Execução de Título Extrajudicial 0001488-84.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001488-84.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001488-84.2017.8.11.0010.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DIMAS APARECIDO DA ROCHA, ALESSANDRA FARIA DA ROCHA Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em fase de expropriação de ativos financeiros. Compulsando os autos, verifica-se que, após o deferimento da indisponibilidade de ativos via sistema SISBAJUD, restaram bloqueados valores parciais nas contas de titularidade dos executados (IDs 202925632 e 202929001). Devidamente intimados acerca da constrição (IDs 199068428 e 199069539), os executados quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Destarte, operada a preclusão e não havendo prova de impenhorabilidade ou excesso de execução, a conversão da indisponibilidade em penhora é medida que se impõe, nos exatos termos do art. 854, §5º, do Diploma Processual Civil vigente. DISPOSIÇÕES. Diante do exposto: CONVERTO EM PENHORA os valores bloqueados via SISBAJUD. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte exequente. Observe-se os dados bancários informados na petição de ID 222361983. Considerando que o valor bloqueado perfaz apenas a satisfação parcial do crédito exequendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito (abatendo-se o valor ora levantado) e indique bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento provisório (art. 921, III, CPC). CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:36

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:48

Publicação

21/01/2026, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data faço expedir intimação do advogado da parte autora via DJE, para no prazo legal se manifestar nos autos e requerer o que é de direito. e o que me cumpre certificar

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 04:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:20

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001488-84.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte executada por meio da qual requer o levantamento da indisponibilidade decretada sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 11.486, tendo em vista que, nos autos do processo nº 0005759-39.2017.8.11.0010, foi reconhecida a impenhorabilidade do referido bem. Instado a se manifestar o exequente concordou com o pedido da executada requerendo a baixa da indisponibilidade inserida junto ao CNIB, bem como reiterou os pedidos anteriores de busca de ativos financeiros junto ao Sisbajud e Sniper (Id. 191477580). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o imóvel registrado sob a matrícula nº 11.486, objeto da indisponibilidade decretada nos presentes autos, foi reconhecido como impenhorável no bojo do processo nº 0005759-39.2017.8.11.0010, e diante da manifestação expressa da exequente concordando com o levantamento da restrição, determino a imediata baixa da indisponibilidade registrada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme documento anexo. Diante do não pagamento do débito, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de acordo com o último cálculo apresentado (R$ 72.532,10) depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada DIMAS APARECIDO DA ROCHA – CPF: 502.357.611-68 e ALESSANDRA FARIA DA ROCHA – CPF: 690.425.941-87, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com a utilização da teimosinha pelo período de trinta dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intime-se pessoalmente as parte executada, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a busca junto ao Sisbajud, conclusos para realização de buscas junto ao SNIPER. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001488-84.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em desfavor de DIMAS APARECIDO DA ROCHA E ALESSADRA FARIA DA ROCHA. A parte exequente apresentou requerimento objetivando tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada por meio do sistema Sisbajud com a utilização da repetição programada(id. 140201349). A parte autora foi intimada para atualizar o débito, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo (id. 152530443). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de acordo com o último cálculo apresentado (R$ 722.593,74), depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada DIMAS APARECIDO DA ROCHA (CPF n. 502.357.611-68) e ALESSANDRA FARIA DA ROCHA (CPF n. 690.425.941-87), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, inserindo-se, ainda, o pedido de repetição ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intimem-se pessoalmente as partes executadas, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a consulta reste negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Executado: DIMAS APARECIDO DA ROCHA E ALESSANDRA FARIA DA ROCHA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001488-84.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de requerimento da parte exequente para que se proceda à consulta da última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do sistema e-CAC. Com a utilização do Sistema e-CAC a declaração de imposto de renda fica restrita a estes autos, não podendo ser utilizada para outros fins senão o deslinde do presente feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de consulta à última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do Sistema e-CAC. Ante o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema e-CAC, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Considerando as tentativas frustradas de satisfação do crédito do exequente, defiro o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens dos executados no CNIB. Ressalte-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito dos devedores, observado como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Por fim, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 47/2015, e tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral “https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/”. O aludido serviço é acessível a qualquer pessoa física ou jurídica por meio do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil, mediante o adimplemento da respectiva taxa, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Nesse sentido, cabe ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens que sejam passíveis de penhora, tendo em vista que o sistema citado é de livre acesso. Destarte, indefiro o pedido de pesquisa junto aos sistemas Srei, haja vista que o aludido sistema pode ser facilmente acessado pela parte exequente. Cumpra-se. Jaciara-MT, 09 de fevereiro de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Executado: DIMAS APARECIDO DA ROCHA E ALESSANDRA FARIA DA ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001488-84.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Requer o exequente a realização de pesquisa junto ao sistema Sisbajud (id. 95204513). A lei estadual nº 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas SISBAJUD, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação do exequente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos comprovante. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara-MT, 25 de outubro de 2022. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0001488-84.2017.8.11.0010 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para revisão da certidão de tempo de contribuição nº 10001070.1.00011/19-8, tendo o exequente pleiteado, posteriormente, pela revisão da condenação de honorários sucumbenciais, alegando que são irrisórios (R$ 121, 99). (Id. 95210952) Todavia, sem razão à parte autora, porquanto a sentença já transitou em julgado, esgotando, portanto a jurisdição deste magistrado para revisar os honorários, nos termos do art. 494 do CPC, in verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 463 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. 1. A função jurisdicional do magistrado de 1º grau se esgota com a prolação da sentença, sendo-lhe defeso conhecer de qualquer pedido nos autos, à exceção de inexatidões materiais e/ou erros de cálculo. 2.Não cabe ao juiz conhecer do pedido de antecipação da tutela formulado após a prolação da sentença, porquanto já encerrou a sua prestação jurisdicional (art. 463 do CPC) (in TRF4 AI 5042115-74.2015.4.01.0000, Rel. Des. Feral Paulo Afonso Brum Vaz, data de julgamento 01/12/2015). 3.Agravo de instrumento desprovido. (TRF-1 - AG: 00195361220124010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 23/02/2021, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: PJe 23/02/2021 PAG PJe 23/02/2021 PAG). (sem grifo no original) Frise-se que cabia à parte opor embargos de declaração ou apelação aquela época. Portanto, resta evidente a impossibilidade de se revisar os honorários sucumbenciais. Sendo assim, DEIXO DE CONHECER o pedido da parte autora. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à extinção do presente feito, nos termos do art. 924 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Jaciara, 15 de setembro de 2022. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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