Execução Fiscal 0000515-52.2007.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.317,93

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:33

Todas as movimentações(320)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 06:40

Decisão

•24/05/2023, 22:01

18/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 09:33

Juntada de decisão

24/10/2023, 09:33

Juntada de intimação

24/10/2023, 09:33

Juntada de intimação

24/10/2023, 09:33

Juntada de agravo interno

24/10/2023, 09:33

Juntada de intimação

24/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:33

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 09:33

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 09:33

Juntada de comunicações

24/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:33

Juntada de acórdão

24/10/2023, 09:33

Juntada de acórdão

24/10/2023, 09:33

Juntada de acórdão

24/10/2023, 09:33

Juntada de petição

24/10/2023, 09:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 09:33

Devolvidos os autos

24/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 24 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:48

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000515-52.2007.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGUAIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Conforme determina o art. 1.010 do CPC, a apelação é interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, mas recebido no tribunal (art. 1.011), ou seja, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade recursal, nos moldes do art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, Intimação - DECISÃO intime-se a parte contr

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de ARAGUAIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:58

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000515-52.2007.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGUAIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Conforme determina o art. 1.010 do CPC, a apelação é interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, mas recebido no tribunal (art. 1.011), ou seja, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade recursal, nos moldes do art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, Intimação - DECISÃO intime-se a parte contr

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 06:40

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 05:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2022.

22/03/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2022, 02:24

Remessa (Remessa)

07/12/2021, 00:27

Remessa (Remessa)

06/12/2021, 01:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/12/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2021, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

13/08/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

12/08/2021, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2021, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

31/03/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:50

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/01/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2019, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2019, 00:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 00:57

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/03/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2014, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2014, 02:32

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2014, 01:08

Juntada (Juntada)

12/06/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:34

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/04/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

07/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2012, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2010, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/12/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2009, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2009, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/10/2009, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/10/2009, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/10/2009, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

20/02/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 00:26

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2008, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2007, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

04/12/2007, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2007, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2007, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/11/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

28/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2007, 00:27

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2007, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

30/08/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2007, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:40

Acórdão

•30/08/2023, 19:19

Acórdão

•31/08/2023, 15:00

Acórdão

•31/08/2023, 15:00

Despacho

•18/12/2023, 16:38