Cumprimento de sentença 0001238-47.2006.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001238-47.2006.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 03:03

Trânsito em julgado

08/04/2026, 03:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:02

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:51

Publicação

30/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0001238-47.2006.8.11.0039. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito RECONVINTE: FORUM DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 14:44

Expedição de documento

26/03/2026, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:54

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:14

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:09

Documento

13/02/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:22

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

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