Cumprimento de sentença 0001238-47.2006.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

MARIA MARTINS PEREIRA

Autor

FORUM DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Autor

MARIA MARTINS PEREIRA

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

TAMIRES RODRIGUES PERIN

OAB/MT 25293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA MARTINS PEREIRA

Autor

FORUM DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Autor

MARIA MARTINS PEREIRA

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 03:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARIA MARTINS PEREIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(441)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 03:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARIA MARTINS PEREIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Sentença

•26/03/2026, 14:44

30/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/02/2026, 15:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:06

Juntada de Alvará

05/02/2026, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:15

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA MARTINS PEREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 00:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002328-75.2015.8.11.0039

12/12/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA MARTINS PEREIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Juntada de Alvará

21/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:07

Juntada de Alvará

02/09/2024, 17:49

Processo Desarquivado

29/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:28

Processo Desarquivado

27/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:19

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001238-47.2006.8.11.0039.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Altere-se o polo ativo da demanda para constar Maria Martins Pereira. Há embargos à execução aguardando julgamento de recurso de apelação interposto. A parte autora pugnou pela expedição de RPV quanto aos valores supostamente incontroversos. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: FORUM DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à pretensão da autora. Ademais, determino à Secretária Judicial, que certifique quanto a eventual julgamento do recurso de apelação interposto nos embargos à execução de código n. 66111. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 22:59

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:06

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:09

Juntada de Juntada de Informações

13/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2022, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2022, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/12/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2015, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/10/2015, 01:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/10/2015, 01:53

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/09/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

06/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/05/2015, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2008, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2008, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 01:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2008, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2008, 00:15

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

05/05/2008, 01:44

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2008, 02:44

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

18/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2008, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 00:58

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

11/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2008, 02:04

Despacho (Despacho)

31/01/2008, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

31/01/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

15/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2008, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

18/12/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2007, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 01:04

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/12/2007, 00:19

Despacho (Despacho)

06/12/2007, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

29/10/2007, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

21/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

30/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2007, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2007, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/07/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2007, 01:31

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:35

Despacho (Despacho)

18/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

30/03/2007, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2007, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/10/2006, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2006, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2006, 02:42

Decisão

•08/10/2025, 18:57

Informação

•01/10/2025, 16:07

Decisão

•12/12/2024, 00:47

Decisão

•23/05/2024, 17:04

Decisão

•12/04/2023, 06:39