Execução de Título Extrajudicial 0002349-41.2012.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002349-41.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/11/2023, 07:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte Requerida, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 129188448, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recolhimento, acessar o site www.tjmt.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 09:39

Remessa

15/09/2023, 17:26

Custas

15/09/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 08:32

Recebimento

10/07/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 12:15

Definitivo

10/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:15

Decurso de Prazo

07/06/2023, 03:08

Publicação

16/05/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0002349-41.2012.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) apresentado por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DARCI JOSE RITTER, ambos qualificados nos autos em epígrafe. O exequente comparece aos autos informando a regularização ambiental da área, razão pela qual pleiteia pela extinção do feito. Certo é que, disciplina o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, a cargo do executado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas regulares. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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