Procedimento Comum Cível 1020789-04.2017.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1020789-04.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/01/2026, 14:59

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:57

Definitivo

01/12/2025, 18:57

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

07/08/2025, 08:03

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:50

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:15

Publicação

15/07/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 1020789-04.2017.8.11.0041 AUTOR(A): EDUARDO SOUZA FERNANDES Trata-se de Ação Ordinária cujas partes se encontram devidamente qualificadas nos autos. Entre um ato e outro, a parte autora pugnou pela extinção da presente demanda (id. 193355785). O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Tendo em vista que a manifestação autoral reflete caso de desistência, consigna-se que tal instituto é ato potestativo da parte autora, sendo que, por inexistir oposição da parte ré, deve ser acolhido o pedido em questão, vide art. 485, VIII, § 4º e § 5º, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente cumprimento de sentença e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 316 e art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por força do art. 90, do Código de Processo Civil, CONDENA-SE a parte autora ao pagamento de custas remanescentes, se houver. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento de honorários no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento

11/07/2025, 15:03

Expedição de documento

11/07/2025, 15:01

Desistência

11/07/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

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