Execução de Título Extrajudicial 1001278-95.2018.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001278-95.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:19

Publicação

04/12/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SET PACK SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA - ME EXECUTADO: MY HAPPY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, SEVERINO RAMOS NETO, GISELE BARCO DE MATOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001278-95.2018.8.11.0037 Vistos. Considerando a informação juntada no ID nº 212024841, de que os embargos à execução foram recebidos com efeito suspensivo, e que o julgamento deste processo depende do julgamento de outra causa, SUSPENDO o andamento do presente feito, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/12/2025, 17:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:54

Documento

17/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:14

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 06:28

Publicação

18/09/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SET PACK SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA - ME EXECUTADO: MY HAPPY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE 1001278-95.2018.8.11.0037 Vistos. No que refere ao pedido de quebra de sigilo bancário, consulta essa realizada via sistema SISBAJUD, registro que tal ferramenta solicitada tem por finalidade a investigação e não a satisfação da execução. Nessa toada: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de requisição, via SISBAJUD, dos extratos bancários do executado desde o início do cumprimento de sentença até a presente data, bem como expedição de ofício ao DETRAN para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado. Pesquisa de extratos bancários e expedição de ofício ao DETRAN para obtenção de histórico relativo à pessoa do executado. Descabimento. Embora seja possível, via SISBAJUD o afastamento do sigilo bancário, a medida é gravosa e permitida constitucionalmente apenas em casos expressos em lei. Precedentes desta Corte. Providência que não serve à satisfação da execução, finalidade de investigação. Buscas não podem ser desvirtuadas nem utilizadas como ferramenta de investigação apenas porque não foram encontrados bens penhoráveis, sem demonstração de algum fato concreto. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22777393620208260000 SP 2277739-36.2020.8.26.0000, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 25/05/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/05/2021) Assim, INDEFIRO referido pedido. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Documento

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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