Execução de Título Extrajudicial 0005377-24.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005377-24.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:01

Publicação

17/04/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 04:11

Publicação

17/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora que a tentativa de penhora on-line resultou negativa, devendo se manifestar requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. Ré: EXECUTADO: PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI, RICARDO ALEXANDRE DE PADUA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo nº 0005377-24.2015.8.11.0040 VISTOS. Atendendo ao pedido da parte, foi deferida a busca de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Restando positiva a busca, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda a intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo (05 dias), e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, e/ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo, consoante dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso já exista pedido prévio de penhora por outros meios retornem conclusos para análise. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. Fabio Alves Cardoso Juiz de Direito (assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 15:19

Expedição de documento

15/04/2026, 14:01

Documento

14/04/2026, 17:49

Documento

10/04/2026, 15:44

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:30

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:57

Publicação

09/03/2026, 15:19

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo n. CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico, eu Oficial de Justiça, abaixo assinado, que no dia 25/08/2025, fora distribuído a este Oficial de Justiça, o Mandado para Cumprimento por Meio eletrônico - ID n.º 204408086, onde a determinação consta 08 (oito) números de telefone para a localização da parte a ser Citada e Intimada, conforme print abaixo: Certifico, no entanto, que a parte efetuou tão somente o pagamento de 01 (um) ato, não observação o artigo 5º do Provimento TJMT /CGJ n.º 30, de 08 de agosto de 2022, que modificou o § 7º do art. 53: “§7º O valor da diligência relativa ao cumprimento de mandados por meio eletrônico é de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais e deve ser cobrado por ato praticado”, cujo valor foi atualizado pela Portaria n.º 10/2025-SOR com o valor atual de R$ 27,56. Certifico que, conforme grifo a diligência deve ser cobrada por ato praticado e considerando que o ato por meio eletrônico, consiste na ligação e após envio por aplicativo Whatsapp, que são dois atos por telefone, totaliza o valor correto da diligência em R$ 440,96 e como foi recebido o valor inicial de R$ 27,56, corresponde o valor a ser pago pela parte de R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos). CERTIFICO outrossim, que para o cumprimento da ordem, a parte autora tem que complementar o valor da diligência no valor de R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) a serem depositados pelo polo ativo em favor deste Oficial de Justiça, conforme art. 4º do Provimento 006/97-CGJ e Portaria 10/2025-DF (o valor da diligência é de R$ 52,61 (urbana) por ato a ser praticado ou pessoa a ser citada/intimada; R$ 5,25 (rural) por km rodado; e por diligência eletrônica R$ 27,56. Para tanto que a senhora gestora intimei o polo ativo para providência o pagamento da complementação. CERTIFICO que, aguardo o pagamento da diligência para dar continuidade ao cumprimento. O referido é verdade Sorriso/MT, 27 de agosto de 2025. MARCOS PEREIRA Oficial de Justiça SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO E INFORMAÇÕES: Rua Canoas, 641, TELEFONE: (66) 3545-8400, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 - TELEFONE: ( )

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005377-24.2015.8.11.0040. EXEQUENTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. EXECUTADO: PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI, RICARDO ALEXANDRE DE PADUA VISTOS ETC, PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI e RICARDO ALEXANDRE DE PADUA, assistidos pela Defensoria Pública de Sorriso, na qualidade de Curadora Especial dos executados, apresentaram “Exceção de Pré-Executividade” em face da presente ação de execução ajuizada por SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A, suscitando, preliminarmente, nulidade da citação por edital dos executados, vez que não esgotados todos os meios de citação pessoal dos devedores, assim como os efeitos da prescrição intercorrente (id. 177897107). Fortes em tais fundamentos pugnaram pelo acolhimento da exceção de executividade. Em resposta (id. 179117791), a excepta defendeu o não cabimento da exceção de pré-executividade, bem como, a regularidade da citação dos devedores por edital e a não ocorrência da prescrição intercorrente e, de consequência, a rejeição da exceção de executividade. É o necessário. Decido. A exceção de pré-executividade pode ser utilizada para suscitar questões que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, assim como que não exijam dilação probatória, ou seja, as provas deverão ser pré-constituídas à defesa do devedor. Nesse talante, ensina Nelson Nery Jr. “a exceção de executividade só é admitida quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor. Daí ser exceção de executividade e não de pré-executividade: o credor não tem execução contra o devedor.[1] A orientação prevalecente no Superior Tribunal de Justiça tem sido nesse sentido, verbis: “A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).” (STJ – REsp nº 69.3304-MG – Rel. Min. Luiz Fux – 1ª T. – j. 16/06/2005 – DJ 27.06.2005 – p. 259). In casu, as teses ventiladas pelos excipientes de nulidade de citação e prescrição intercorrente comportam exame em sede de exceção de pré-executividade, porquanto dispensam dilação probatória, motivo pelo qual rejeito as razões da excepta quanto ao não cabimento da exceção de pré-executividade. Superada tal premissa, razão em parte assiste aos excipientes. No caso dos autos, a citação por edital dos executados (id. 171822143) se revelou totalmente prematura, pois não observou todas as possibilidades de citação dos devedores nos endereços informados nos autos nas pesquisas de id`s. 143747568 e 147641228, circunstância que torna nula a analisada citação por edital dos excipientes. Logo, não esgotados todos os meios de citação pessoal dos excipientes, o reconhecimento da nulidade de citação por edital dos executados é medida que se impõe na espécie. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – OCORRÊNCIA – MEDIDA EXCEPCIONAL – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU – AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO EM ENDEREÇOS OBTIDOS PELO SISTEMA BACENJUD – ARTIGO 256, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CITAÇÃO INVÁLIDA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0001540-72.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM - J. 13.08.2021)”. (TJ-PR - APL: 00015407220178160194 Curitiba 0001540-72.2017.8.16.0194 (Acórdão), Relator: Fabiana Silveira Karam, Data de Julgamento: 13/08/2021, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021) Noutra banda, a configuração da prescrição intercorrente não comporta acolhimento. Não há nos autos a demonstração de que o processo tenha ficado efetivamente paralisado pelo lastro prescricional intercorrente defendido pelos excipientes em decorrência da inércia da parte exequente, situação que afasta os efeitos da prescrição suscitada pelos devedores em sua de peça de defesa à execução. Acerca do tema: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA –ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO IAC Nº 001 – PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE COMEÇA CORRER APÓS DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no incidente de assunção de competência n.º 001, instaurado no REsp nº 1.604.412/SC, nas ações executivas regidas pelo CPC/1973, a prescrição intercorrente tem início após o decurso do prazo fixado para a suspensão do processo ou, não havendo prazo, após o decurso de 01 (um) ano. Tendo o credor requerido diligências para o andamento do feito antes do prazo prescricional, não há configuração da prescrição intercorrente.” (TJ-MS - AC: 00005382220078120035 MS 0000538-22.2007.8.12.0035, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 25/05/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/05/2021) Deste modo, afasto a alegada configuração da prescrição intercorrente. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-executividade (id. 177897107) para DECLARAR a nulidade da citação por edital dos executados. Sem custas e honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se. Em seguida, intime-se a exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Nada postulado, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Código de Processo Civil Comentado. 9ª ed. São Paulo: RT, 2006, p. 643.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA PROCESSO n. 0005377-24.2015.8.11.0040 Valor da causa: R$ 2.273.043,85 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. Endereço:, Distrito Industrial I, MARACANAÚ - CE - CEP: 61939-000 POLO PASSIVO: Nome: PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI Endereço: Desconhecido Nome: RICARDO ALEXANDRE DE PADUA Endereço: Desconhecido FINALIDADE: 1. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, conforme despacho, inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 652, § 2º e art. 655, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 659, § 1º, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MICHELE OLIVA ZOLDAN, digitei. SORRISO, 9 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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