Execução de Título Extrajudicial 0005377-24.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.273.043,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

CNPJ

Autor

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Terceiro

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

Terceiro

RICARDO ALEXANDRE DE PADUA

CPF

Reu

PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BRONZIADO TELES

OAB/CE 36586·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES ALMEIDA

OAB/CE 30241·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AIRES DE MELO

OAB/CE 11761·CPF·Representa: Autor

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO

OAB/CE 21371·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 166496·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MATHEUS BRONZIADO TELES

OAB/CE 36586·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES ALMEIDA

OAB/CE 30241·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AIRES DE MELO

OAB/CE 11761·CPF·Representa: Autor

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO

OAB/CE 21371·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 166496·CPF·Representa: Autor

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRONZIADO TELES

OAB/CE 36586·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES ALMEIDA

OAB/CE 30241·CPF·Representa: Réu

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO

OAB/CE 21371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO AIRES DE MELO

OAB/CE 11761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835290

16/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835289

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835288

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:11

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/04/2026, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835290

16/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835289

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835288

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:11

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/04/2026, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:57

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:34

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 18:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2025, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:55

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado

14/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2025, 04:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2025, 21:34

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

14/05/2025, 10:31

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

14/05/2025, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:33

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Publicado Citação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 07:23

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 18:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2024, 03:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2024, 03:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2024, 03:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/04/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2023, 04:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2023, 03:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2023, 03:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/08/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0005377-24.2015.8.11.0040 VISTOS ETC, Defiro o pedido formulado pela parte exequente no id. 80032762. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, 5 de junho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE PADUA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2022, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2022, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2020, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2020, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2016, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/07/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/06/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2015, 01:04

Decisão

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•05/03/2026, 15:18

Manifestação

•17/05/2025, 21:34

Decisão

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•08/10/2024, 14:09

Decisão

•08/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:23

Despacho

•22/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:38

Despacho

•05/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Decisão

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•05/03/2026, 15:18

Manifestação

•17/05/2025, 21:34

Decisão

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•08/10/2024, 14:09

Decisão

•08/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:23

Despacho

•22/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:38

Despacho

•05/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:32