Procedimento Comum Cível 1002544-40.2020.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002544-40.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1002544-40.2020.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante o resultado da busca de endereço, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para indicar em qual endereço pretende realizar a citação, no prazo de 15 dias.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos, a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para indicar o CPF dos herdeiros ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO e MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, para viabilidade das pesquisas deferidas, no prazo de 15 dias.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002544-40.2020.8.11.0040.. REU: ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO, MARCELO CAMARGO FURTADO, JOSE NOGUEIRA FILHO, MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, AGOSTINHO SARTIN, EULAR PEDRO FRARE, CLAUDETE FRARE ESPÓLIO: ZULEICA NOGUEIRA CASERTA REPRESENTANTE: FABIO NOGUEIRA CASERTA, FABIANE NOGUEIRA CASERTA AUTOR(A): WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se a pendência de citação de diversos litisconsortes passivos necessários (Zenir Nogueira, José Devides, Zeide Nogueira, Marcelo Camargo, José Nogueira Filho, Maria Alice Valença e herdeiros de Zuleica), sem os quais não se aperfeiçoa a relação processual (art. 115 do CPC). 2. Considerando o princípio da cooperação e a necessidade de esgotamento de diligências antes de eventual citação editalícia, DEFIRO, de ofício ou a requerimento, a pesquisa de endereços dos réus não citados via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 3. Proceda a Secretaria às buscas. Com o aporte dos resultados: I - Sendo encontrados novos endereços, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das diligências necessárias para expedição de mandados/cartas precatórias. II - Sendo infrutíferas as buscas ou repetidos os endereços onde já houve diligência negativa, intime-se a parte Autora para requerer a citação por edital, acostando a minuta respectiva. 4. Quanto aos documentos de ID 155869174 (alegados "novos documentos"), postergo a análise de sua admissibilidade para a fase de saneamento (art. 357 do CPC), após a angularização completa do feito, garantindo-se o contraditório a todos os réus. 5. Intime-se o Autor para cumprir, se ainda não o fez, o esclarecimento determinado na decisão anterior quanto à menção ao "Sr. Carlos", sob pena de desconsideração da referida alegação. Cumpra-se. Sorriso/MT, data registrada no sistema.

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:30

Decurso de Prazo

29/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

29/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:01

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002544-40.2020.8.11.0040.. REU: ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO, MARCELO CAMARGO FURTADO, JOSE NOGUEIRA FILHO, MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, AGOSTINHO SARTIN, EULAR PEDRO FRARE, CLAUDETE FRARE ESPÓLIO: ZULEICA NOGUEIRA CASERTA AUTOR(A): WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade ajuizada por WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR em face de ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO, MARCELO CAMARGO FURTADO, ZULEICA NOGUEIRA CASERTA (espólio), JOSE NOGUEIRA FILHO, MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, AGOSTINHO SARTIN, EULAR PEDRO FRARE e CLAUDETE FRARE. Consta dos autos que os réus AGOSTINHO SARTIN (Id. 43433422) e EULAR PEDRO FRARE (Id. 82730407) foram devidamente citados e apresentaram contestação (Ids. 91189621 e 92517572, respectivamente). A requerida CLAUDETE FRARE também foi regularmente citada, conforme certidão de Id. 44108524. Quanto ao ESPÓLIO DE ZULEICA NOGUEIRA CASERTA, verifico que parte de seus herdeiros, PATRÍCIA FORIN DOS SANTOS (citada por oficial de justiça – Id. 187006698) e FÁBIO NOGUEIRA CASERTA, compareceram aos autos, apresentaram contestação (Id. 90272502) e requereram a habilitação de seus patronos (Ids. 51254602 e 63285099). Contudo, os herdeiros FABIANE NOGUEIRA CASERTA ASVOLINSQUE PEIXOTO e FLAVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO, igualmente indicados como sucessores no espólio, ainda não foram citados, tendo sido expedidas cartas de citação sem retorno das diligências, motivo pelo qual a citação ainda se encontra pendente. No tocante aos demais réus, observa-se o seguinte panorama: ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA: carta de citação recebida por terceiro (Id. 45774306); carta precatória expedida e devolvida sem cumprimento (Id. 129914564), pendente de regularização da citação; JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA: há expedição de carta de citação, porém sem retorno da diligência; não se considera cumprida; ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO: carta entregue a terceiro estranho à lide (Id. 43996849); citação inválida; MARCELO CAMARGO FURTADO: carta entregue a terceiro estranho à lide (Id. 43996852); citação inválida; JOSE NOGUEIRA FILHO: carta precatória devolvida sem cumprimento (Id. 129914564); certidão negativa juntada (Id. 129782084); pendente de citação válida; MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA: mesma situação do réu anterior, com devolução da precatória sem cumprimento (Id. 129914564) e certidão negativa (Id. 129782086); pendente de citação. FABIANE NOGUEIRA CASERTA ASVOLINSQUE PEIXOTO e FLAVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO, igualmente indicados como sucessores no Espólio de ZULEICA NOGUEIRA CASERTA, ainda não foram citados, tendo sido expedidas cartas de citação sem retorno das diligências, motivo pelo qual a citação ainda se encontra pendente. Diante do exposto, verifica-se que apenas parte dos réus foram validamente citados, sendo eles: AGOSTINHO SARTIN, citado (Id. 43433422) e contestante (Id. 91189621); EULAR PEDRO FRARE, citado (Id. 82730407) e contestante (Id. 92517572); CLAUDETE FRARE, citada (Id. 44108524); ESPÓLIO DE ZULEICA NOGUEIRA CASERTA, representado por seus herdeiros PATRÍCIA FORIN DOS SANTOS E FÁBIO NOGUEIRA CASERTA, ambos citados e com contestação apresentada (Id. 90272502). Quanto aos demais réus, permanece pendente a regular citação, conforme detalhado. Diante disso, DETERMINO: 1. Intimação da parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias: A) Esclareça o conteúdo das petições de Ids. 155868858 e 155868859, especialmente quanto à menção ao Sr. Carlos, o qual não figura como réu na presente demanda; B) Promova as diligências necessárias à citação dos réus ainda não citados, conforme especificado. 2. Reitero a determinação de cadastramento de todos os herdeiros do Espólio de Zuleica Nogueira Caserta, conforme Ids. 51254602 e 63285099, bem como de seus respectivos patronos. 3. Indefiro o pedido formulado no Id. 131782981, uma vez que não restou comprovada falha na intimação. Conforme certificado pela Secretaria (Id. 147676096), as publicações estão ocorrendo normalmente no DJE. Eventuais dúvidas devem ser tratadas diretamente com o Departamento de Informática do TJMT, pelos telefones (66) 3617-3900, 3617-3411 ou 3617-3412. 4. Do pedido de extinção formulado por AGOSTINHO SARTIN: O requerido AGOSTINHO SARTIN peticionou requerendo a extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sob alegação de ausência de citação dos litisconsortes necessários e inércia da parte autora (Id. 131782981). O pedido, contudo, não merece acolhimento. Inicialmente, cumpre destacar que AGOSTINHO SARTIN é parte regularmente citada e contestante nos autos. A ausência de citação dos demais réus não enseja, por si só, a extinção integral da ação, sobretudo quando não configurada hipótese de abandono processual por parte do autor. Portanto, indefiro o pedido de extinção do processo formulado por AGOSTINHO SARTIN. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002544-40.2020.8.11.0040.. REU: ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO, MARCELO CAMARGO FURTADO, ZULEICA NOGUEIRA CASERTA, JOSE NOGUEIRA FILHO, MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, AGOSTINHO SARTIN, EULAR PEDRO FRARE, CLAUDETE FRARE AUTOR(A): WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade ajuizada por WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR, em face de ZENIR, JOSÉ, ZEIDE, JOSÉ, ZULEICA E MARIA NOGUEIRA, e MARCELO FURTADO, AGOSTINHO SARTN, EULAR E CLAUDETE FRADE, já qualificados. Com efeito, aduz na inicial é filho biológico de ZENAIDE, todavia, foi adotado por terceiros, posteriormente foi atrás de sua família biológica, investigou sua paternidade por ação, e soube que ZENAIDE, apesar desde a infância apresentar problemas mentais, não existia processo de interdição, o que se fazia necessário dado o patrimônio adquirido por sucessão hereditária junto com os irmãos (réus Zenir, Zeide, Zuleica, José e Antônio), decorrente da morte de JOSÉ N. DE SOUZA E ADELIA F. DE SOUZA. Acrescenta que a paternidade e maternidade do autor foi reconhecida no ano de 2006, sendo que em 2004, a irmã ZEIDE entrou com a ação de interdição, cujos motivos constam em relatório social (irmãos vendendo a fazenda com procuração da interditanda, pessoa reconhecidamente incapaz), e que segundo concepção da irmão, foi prejudicada pelos irmãos mais velhos, pois nada mais existe. Destarte, relata que há material probatório suficiente para que se aponte a existência da incapacidade de ZENAIDE há décadas, que CARLOS estava na administração dos bens à época da interdição, e que depois da interdição, o próprio autor assumiu os encargos da curatela, de modo que veio a ingressar com ação de alimentos contra os irmãos, outra oportunidade em que se mostrou que os frutos do patrimônio que esta herdou não foram repassados (abandono material). Com efeito, informa que sua mãe, ZENAIDE, veio a falecer em 2011, no decorrer de ação de prestação de contas, e como é herdeiro único dela, investigou o patrimônio que ela deveria ter recebido, vindo a identificar que no ano de 1.995 houve a venda de um imóvel denominado Fazenda Santin (parte do lote n.43, da quadra n.02, do núcleo colonial CAPEM, no município de Nova Ubiratã/MT, com área de 596,88 hectares, matricula de n. 4652), assim como, outro imóvel rural de mesmo nome (com área de 239 hectares, matrícula n.4653, do CRI de Sorriso/MT), dos irmãos, com a assinatura de ZENAIDE, ao réu AGOSTINHO SARTIN, que por sua vez, vendeu ambos para EULAR e CLAUDETE FRARE. A liminar foi deferida, para a averbação premonitória da presente ação na matrícula dos imóveis. Sobre as citações, ZULEICA não foi citada, pois falecida (id 42238110), JOSÉ e MARIA também não, eis que se mudaram (id 43433407), ZEIDE também não, porque o ar não foi assinado por ela, não se tratando de condomínio ou empresa. Além, CLAUDETE E EULAR também não foram encontrados (id 44105524), e ZENIR e JOSÉ também não assinaram o aviso de recebimento (id 45774306), não havendo indícios de que se trata de condomínio ou empresa, únicas exceções que dispensam a assinatura pessoal da parte a ser citada na carta, segundo entendimento do STJ. Sobre ZULEICA, o requerente se manifestou no id 51254602, pretendendo a citação do espólio e herdeiros, e quanto a MARIA ALICE e JOSÉ, pretende a citação em novo endereço. Ainda, avisos de recebimento sem resposta para a citação de EULAR (id 82730407), JOSÉ E MARIA ALICE (id 84664627) e FABIANE NOGUEIRA (id 8466440) voltaram. Ou seja, apenas o réu AGOSTINHO SARTN compareceu aos autos, constituindo advogado, o que prejudica o trâmite do feito e a análise do mérito. Ademais, anote-se que diante da quantidade de réus, a designação de audiência de conciliação é inviável, pois quase todos residem fora da Comarca, o que dificulta a reunião de todos (citação de todos à tempo) para a solenidade, de modo que REVOGO a decisão que recebeu a inicial no ponto, e DETERMINO a citação de todos os requeridos por OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CONTESTAREM A AÇÃO, NO PRAZO LEGAL, já autorizada a citação por HORA CERTA, caso se note indícios de ocultação, devendo o autor providenciar o necessário junto a Secretaria, na efetivação das diligências, sob pena de extinção, por abandono. Logo, importante que o requerente indique como pretende a citação daqueles réus em que o endereço é desconhecido (com motivo de devolução da carta, por exemplo, como “mudou-se”), apontando meio de procura ou novo endereço, e aponte também a forma com que pretende a citação (por oficial ou por carta), fazendo juízo adequado de análise na escolha), pois diligências inúteis não devem ser repetidas (envio de novo aviso para endereço em que não procurada a pessoa, por exemplo). Por fim anote-se que o entendimento visa a proteção do próprio direito da parte e visa o gasto desnecessário de energia do Poder Judiciário, ao passo que futuramente sujeita a sentença de mérito à anulação, em caso de hipotética procedência, por causa de falta de obediência ao que entende o STJ, sobre citação, seja por carta, oficial ou edital. INTIMEM, E EXPEÇA o necessário para a citação do espólio e/ou herdeiros de ZULEICA, e MARIA ALICE E JOSÉ, como pleiteado no id 51254602. Sorriso-MT, 08 de agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para decisão)

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