Procedimento Comum Cível 1002544-40.2020.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002544-40.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002544-40.2020.8.11.0040.. REU: ZENIR NOGUEIRA DEVIDES DE OLIVEIRA, JOSE DEVIDES DE OLIVEIRA, ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO, MARCELO CAMARGO FURTADO, ZULEICA NOGUEIRA CASERTA, JOSE NOGUEIRA FILHO, MARIA ALICE VALENÇA NOGUEIRA, AGOSTINHO SARTIN, EULAR PEDRO FRARE, CLAUDETE FRARE AUTOR(A): WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade ajuizada por WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR, em face de ZENIR, JOSÉ, ZEIDE, JOSÉ, ZULEICA E MARIA NOGUEIRA, e MARCELO FURTADO, AGOSTINHO SARTN, EULAR E CLAUDETE FRADE, já qualificados. Com efeito, aduz na inicial é filho biológico de ZENAIDE, todavia, foi adotado por terceiros, posteriormente foi atrás de sua família biológica, investigou sua paternidade por ação, e soube que ZENAIDE, apesar desde a infância apresentar problemas mentais, não existia processo de interdição, o que se fazia necessário dado o patrimônio adquirido por sucessão hereditária junto com os irmãos (réus Zenir, Zeide, Zuleica, José e Antônio), decorrente da morte de JOSÉ N. DE SOUZA E ADELIA F. DE SOUZA. Acrescenta que a paternidade e maternidade do autor foi reconhecida no ano de 2006, sendo que em 2004, a irmã ZEIDE entrou com a ação de interdição, cujos motivos constam em relatório social (irmãos vendendo a fazenda com procuração da interditanda, pessoa reconhecidamente incapaz), e que segundo concepção da irmão, foi prejudicada pelos irmãos mais velhos, pois nada mais existe. Destarte, relata que há material probatório suficiente para que se aponte a existência da incapacidade de ZENAIDE há décadas, que CARLOS estava na administração dos bens à época da interdição, e que depois da interdição, o próprio autor assumiu os encargos da curatela, de modo que veio a ingressar com ação de alimentos contra os irmãos, outra oportunidade em que se mostrou que os frutos do patrimônio que esta herdou não foram repassados (abandono material). Com efeito, informa que sua mãe, ZENAIDE, veio a falecer em 2011, no decorrer de ação de prestação de contas, e como é herdeiro único dela, investigou o patrimônio que ela deveria ter recebido, vindo a identificar que no ano de 1.995 houve a venda de um imóvel denominado Fazenda Santin (parte do lote n.43, da quadra n.02, do núcleo colonial CAPEM, no município de Nova Ubiratã/MT, com área de 596,88 hectares, matricula de n. 4652), assim como, outro imóvel rural de mesmo nome (com área de 239 hectares, matrícula n.4653, do CRI de Sorriso/MT), dos irmãos, com a assinatura de ZENAIDE, ao réu AGOSTINHO SARTIN, que por sua vez, vendeu ambos para EULAR e CLAUDETE FRARE. A liminar foi deferida, para a averbação premonitória da presente ação na matrícula dos imóveis. Sobre as citações, ZULEICA não foi citada, pois falecida (id 42238110), JOSÉ e MARIA também não, eis que se mudaram (id 43433407), ZEIDE também não, porque o ar não foi assinado por ela, não se tratando de condomínio ou empresa. Além, CLAUDETE E EULAR também não foram encontrados (id 44105524), e ZENIR e JOSÉ também não assinaram o aviso de recebimento (id 45774306), não havendo indícios de que se trata de condomínio ou empresa, únicas exceções que dispensam a assinatura pessoal da parte a ser citada na carta, segundo entendimento do STJ. Sobre ZULEICA, o requerente se manifestou no id 51254602, pretendendo a citação do espólio e herdeiros, e quanto a MARIA ALICE e JOSÉ, pretende a citação em novo endereço. Ainda, avisos de recebimento sem resposta para a citação de EULAR (id 82730407), JOSÉ E MARIA ALICE (id 84664627) e FABIANE NOGUEIRA (id 8466440) voltaram. Ou seja, apenas o réu AGOSTINHO SARTN compareceu aos autos, constituindo advogado, o que prejudica o trâmite do feito e a análise do mérito. Ademais, anote-se que diante da quantidade de réus, a designação de audiência de conciliação é inviável, pois quase todos residem fora da Comarca, o que dificulta a reunião de todos (citação de todos à tempo) para a solenidade, de modo que REVOGO a decisão que recebeu a inicial no ponto, e DETERMINO a citação de todos os requeridos por OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CONTESTAREM A AÇÃO, NO PRAZO LEGAL, já autorizada a citação por HORA CERTA, caso se note indícios de ocultação, devendo o autor providenciar o necessário junto a Secretaria, na efetivação das diligências, sob pena de extinção, por abandono. Logo, importante que o requerente indique como pretende a citação daqueles réus em que o endereço é desconhecido (com motivo de devolução da carta, por exemplo, como “mudou-se”), apontando meio de procura ou novo endereço, e aponte também a forma com que pretende a citação (por oficial ou por carta), fazendo juízo adequado de análise na escolha), pois diligências inúteis não devem ser repetidas (envio de novo aviso para endereço em que não procurada a pessoa, por exemplo). Por fim anote-se que o entendimento visa a proteção do próprio direito da parte e visa o gasto desnecessário de energia do Poder Judiciário, ao passo que futuramente sujeita a sentença de mérito à anulação, em caso de hipotética procedência, por causa de falta de obediência ao que entende o STJ, sobre citação, seja por carta, oficial ou edital. INTIMEM, E EXPEÇA o necessário para a citação do espólio e/ou herdeiros de ZULEICA, e MARIA ALICE E JOSÉ, como pleiteado no id 51254602. Sorriso-MT, 08 de agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Decorrido prazo de ZULEICA NOGUEIRA CASERTA em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de EULAR PEDRO FRARE em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO SARTIN em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA CASERTA em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de FABIANE NOGUEIRA CASERTA em 04/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FABIANE NOGUEIRA CASERTA em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ZEIDE NOGUEIRA CAMARGO FURTADO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCELO CAMARGO FURTADO em 26/02/2026 23:59

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(20)