Execução de Título Extrajudicial 0005651-68.2012.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005651-68.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:14

Definitivo

10/03/2025, 16:23

Trânsito em julgado

10/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:18

Expedição de documento

27/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:53

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:17

Publicação

21/01/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0005651-68.2012.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso – Sicred Celeiro do MT em desfavor de Marcos José Carvalho, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica consubstanciada em título executivo extrajudicial. Foi determinada a citação do executado. Diante da não localização do executado, foi procedida a sua citação por edital. As tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas. O exequente pugnou pela emissão de certidão de crédito e pela extinção do feito (evento n.º 16354279). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, não formulando novos requerimentos para diligencias com a intenção de obter informações acerca da existência de patrimônio disponível a penhora. A manifestação deduz-se que o exequente não pretende mais imprimir andamento aos atos do processo, revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional. Por via de consequência, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe [art. 485. §4º e art. 775, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil]. No tocante a expedição de certidão de crédito, tratando-se de ação de execução, revela-se desnecessária a sua expedição, pois o próprio título executivo já é passível de protesto. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII e 775 do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Devido a extinção da demanda, Expeça-se ofício, dirigido ao SERASA, para que proceda o levantamento da anotação do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Custas integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 7 de janeiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 14:47

Expedição de documento

07/01/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0005651-68.2012.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso – Sicred Celeiro do MT em desfavor de Marcos José Carvalho, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica consubstanciada em título executivo extrajudicial. Foi determinada a citação do executado. Diante da não localização do executado, foi procedida a sua citação por edital. As tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas. O exequente pugnou pela emissão de certidão de crédito e pela extinção do feito (evento n.º 16354279). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, não formulando novos requerimentos para diligencias com a intenção de obter informações acerca da existência de patrimônio disponível a penhora. A manifestação deduz-se que o exequente não pretende mais imprimir andamento aos atos do processo, revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional. Por via de consequência, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe [art. 485. §4º e art. 775, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil]. No tocante a expedição de certidão de crédito, tratando-se de ação de execução, revela-se desnecessária a sua expedição, pois o próprio título executivo já é passível de protesto. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII e 775 do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Devido a extinção da demanda, Expeça-se ofício, dirigido ao SERASA, para que proceda o levantamento da anotação do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Custas integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 7 de janeiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0005651-68.2012.8.11.0015. Considerando-se que os arquivos que acompanharam a decisão acostada no evento n.º 70560013 – pág. 95, apresentaram erro no momento da montagem e migração do processo físico, Procedo a juntada dos extratos, que seguem no anexo. Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Para a hipótese de não localização de bens passíveis de penhora, Determino a realização de consulta, junto ao sistema RENAJUD, com o objetivo de obter informações sobre a existência de veículos em nome do executado. Consoante teor dos extratos anexo, verifica-se que o executado não possui outros veículos registrados no banco de dados do DETRAN. Considerando-se a não localização de bens passíveis a penhora (eventos n.º 120417854, 120679052 e 120965020), Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo e indique bens que compõe o acervo patrimonial do executado, passíveis de penhora. Sinop/MT, em 11 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/07/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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