Execução de Título Extrajudicial 0005651-68.2012.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005651-68.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0005651-68.2012.8.11.0015. Considerando-se que os arquivos que acompanharam a decisão acostada no evento n.º 70560013 – pág. 95, apresentaram erro no momento da montagem e migração do processo físico, Procedo a juntada dos extratos, que seguem no anexo. Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Para a hipótese de não localização de bens passíveis de penhora, Determino a realização de consulta, junto ao sistema RENAJUD, com o objetivo de obter informações sobre a existência de veículos em nome do executado. Consoante teor dos extratos anexo, verifica-se que o executado não possui outros veículos registrados no banco de dados do DETRAN. Considerando-se a não localização de bens passíveis a penhora (eventos n.º 120417854, 120679052 e 120965020), Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo e indique bens que compõe o acervo patrimonial do executado, passíveis de penhora. Sinop/MT, em 11 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 04/02/2025 23:59

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(234)