Execução de Título Extrajudicial 0058166-65.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0058166-65.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE Nº 0058166-65.2013.8.11.0041 (p) VISTOS, A sentença de extinção proferida no id. 60097635 foi revogada pela decisão proferida no id. 80955054 e restituído o prazo de 05 dias para a parte Executada BRASILSEG CIA DE SEGUROS manifestar sobre o cálculo juntado no id.52942840,sobrevindo no id. 81417723/95905519/96103190 concordância expressa desta. Verifico ainda que a parte Executada BANCO DO BRASIL S/A no id.83536214 também concordou com os cálculos da contadoria judicial. A parte Exequente, por sua vez, já havia manifestado concordância no id. 54414838. A parte Exequente (id.54414838) e Executadas (id.83536214/id.95905519) manifestaram expressa concordância com o calculo da contadoria judicial apresentado no id.52942840. Desta feita, HOMOLOGO o cálculo da contadoria judicial para reconhecer o excesso de execução em favor da parte Executada BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, bem como a existência de valor remanescente a ser pago pela parte Executada BANCO DO BRASIL S/A no valor de R$ 1.131,09(hum mil, cento e trinta e um reais e nove centavos), relativo aos honorários de sucumbência fixados na Exceção de Pré-Executividade. Tendo em vista que o valor devido pela parte Executada BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS está integralmente satisfeito, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tão somente com relação a ela, devendo ser excluído do polo passivo. Expeçam-se Alvarás em favor da parte Exequente do valor remanescente da condenação relativo ao seguro de vida (R$14.331,29) e dos honorários de sucumbência fixados nos Embargos do Devedor (R$ 12.533,30), conforme cálculo da contadoria judicial ora homologado, devendo os respectivos valores serem deduzidos do depósito de efetuado pela parte Executada BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (id.95530025), acrescido da remuneração bancária do período. O valor remanescente deverá ser restituído à Executada também acrescido da remuneração bancária. EXPEÇA-SE desde já também Alvará em favor da parte Exequente do valor incontroverso depositado pelo BANCO DO BRASIL (R$1.000,00 - id. 4690881/46908882). Fica o Executado BANCO DO BRASIL intimado para no prazo de 05 dias efetuar o depósito do valor remanescente apurado no cálculo da contadoria judicial ora homologado, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de expropriação forçada. Com a juntada do comprovante, intime-se a parte Exequente e havendo concordância, expeça-se o Alvará em seu favor, do contrário, a parte Exequente deverá juntar planilha de cálculo do valor remanescente e requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito. Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar a Parte BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS informar os dados bancários, para liberar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena devolução dos autos para Central de Arquivo.

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Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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