Execução de Título Extrajudicial 0058166-65.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 47.993,16

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:02

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:02

Juntada de Alvará

07/11/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:39

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:18

Todas as movimentações(264)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:02

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:02

Juntada de Alvará

07/11/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:39

Documentos

Despacho

•22/01/2021, 16:50

Sentença

•27/08/2021, 16:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:39

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2023, 15:45

Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 27/06/2023

29/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:19

Juntada de Alvará

19/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:11

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0058166-65.2013.8.11.0041 (P) VISTOS, Em que pese a insurgência da parte Embargante BRASIL SEG CIA DE SEGUROS declinada no id. 108324386, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença proferida no id. 107604831. Cumpre grafar que não obstante o excesso de execução reconhecido pela contadoria judicial, o resgate do referido valor da conta judicial depende da existência da respectiva importância depositada na conta, razão pela qual, eventual excesso de execução reconhecido não implica necessariamente na restituição da quantia se não houve depósito do valor excedente na conta judicial. ANTE O EXPOSTO, não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida no id. 107604831, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte Executada BRASIL SEG CIA DE SEGUROS no id. 108324386. Tendo em vista a comprovação do depósito pelo Banco do Brasil no id. 109088558 (04/02/2023), resta prejudicado o pedido da parte Exequente no id.109866811 (13/02/2023). Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO JUVENAL NUNES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de OLGA JUVENAL NUNES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar a parte Exequente, para apresentar os dados bancários, para fim de liberação do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, no prazo de 05 dias.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:13

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE Nº 0058166-65.2013.8.11.0041 (p) VISTOS, A sentença de extinção proferida no id. 60097635 foi revogada pela decisão proferida no id. 80955054 e restituído o prazo de 05 dias para a parte Executada BRASILSEG CIA DE SEGUROS manifestar sobre o cálculo juntado no id.52942840,sobrevindo no id. 81417723/95905519/96103190 concordância expressa desta. Verifico ainda que a parte Executada BANCO DO BRASIL S/A no id.83536214 também concordou com os cálculos da contadoria judicial. A parte Exequente, po

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 11:06

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:23

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:56

Juntada de certidão da contadoria

06/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de TALITA MILENE SANTOS ADDOR NUNES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO JUVENAL NUNES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de TALITA MILENE SANTOS ADDOR NUNES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de OLGA JUVENAL NUNES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/04/2022, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:14

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de OLGA JUVENAL NUNES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:26

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO JUVENAL NUNES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 10:55

Publicado Sentença em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:13

Juntada de certidão da contadoria

07/04/2021, 16:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:43

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 21:43

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

26/10/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 01:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2020, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/02/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2020, 02:27

Custas (Calculo)

16/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

27/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

01/04/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2014, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

21/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2014, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/02/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2013, 01:39

Decisão

•29/03/2022, 16:30

Despacho

•01/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:44

Sentença

•20/01/2023, 17:15

Sentença

•31/05/2023, 16:27

Despacho

•16/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:39