Petição Cível 1019201-71.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 36.113,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:41

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/11/2023, 17:32

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 16:02

Decisão

•13/10/2020, 16:30

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legal

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03/02/2024, 03:31

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:41

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/11/2023, 17:32

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:32

Juntada de despacho

08/11/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:32

Juntada de acórdão

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

08/11/2023, 17:32

Devolvidos os autos

08/11/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:00

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019201-71.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:37

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2022, 13:14

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022, 08:28

Homologada a decisão do juiz leigo

27/05/2022, 08:28

Juntada de Projeto de sentença

27/05/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 09:33

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 14:14

Publicado Decisão em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:05

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

09/10/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:57

Sentença

•27/05/2022, 08:28

Decisão

•05/07/2022, 18:18

Sentença

•05/10/2022, 17:06

Decisão

•27/01/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 10:04

Acórdão

•11/10/2023, 19:04

Despacho

•24/01/2024, 13:53

Despacho

•24/01/2024, 13:53