Execução de Título Extrajudicial 1003052-38.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003052-38.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003052-38.2023.8.11.0021.. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada, contra sentença prolatada nos autos. Inicialmente, insta salientar que o recurso se mostra INTEMPESTIVO. A Embargante fora intimada formalmente da sentença em 22/07/2023, de forma que o prazo para Embargos de Declaração se daria até 29/07/2024, e vê-se que este apenas foi protocolado em 01/08/2024. Em pese os argumentos formulados pela parte embargante, não há qualquer fundamentação legal para que se acolher recurso intempestivo. Posto isso, não conheço os embargos de declaração intempestivos. 3. Dispositivo. Diante do exposto: I – Não recebo os embargos de declaração, pois intempestivos. II – Certifique-se a coisa julgada, após arquive-se com as devidas cautelas. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, c/c art. 801, todos do Código de Processo Civil. Foi determinada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, todavia, quedou-se inerte. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. 3. Dispositivo. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. II – Com a apresentação do título executivo, voltem-me para apreciar o pedido de penhora virtual. III – Vencido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Certidão Processo: 1003052-38.2023.8.11.0021. Intimação - Certifico que nos termos da Legislação vigente e em cumprimento às determinações da Ordem de Serviço/Provimento, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 26 de janeiro de 2024 MARILUCIA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória Vislumbro, por ora, a presenças das condições da ação e a competência deste juízo, decido: I – Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. II – Não sendo quitado o débito, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/09/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 14:46

Documento

28/09/2023, 14:45

Documento

28/09/2023, 14:45

Documento

28/09/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 10:46

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 10:46

Documentos

•11/09/2024, 00:00