Execução de Título Extrajudicial 1003052-38.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003052-38.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/03/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 02:10

Definitivo

08/10/2024, 02:08

Trânsito em julgado

08/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:08

Publicação

12/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:40

Expedição de documento

11/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003052-38.2023.8.11.0021.. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada, contra sentença prolatada nos autos. Inicialmente, insta salientar que o recurso se mostra INTEMPESTIVO. A Embargante fora intimada formalmente da sentença em 22/07/2023, de forma que o prazo para Embargos de Declaração se daria até 29/07/2024, e vê-se que este apenas foi protocolado em 01/08/2024. Em pese os argumentos formulados pela parte embargante, não há qualquer fundamentação legal para que se acolher recurso intempestivo. Posto isso, não conheço os embargos de declaração intempestivos. 3. Dispositivo. Diante do exposto: I – Não recebo os embargos de declaração, pois intempestivos. II – Certifique-se a coisa julgada, após arquive-se com as devidas cautelas. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 17:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 08:12

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:05

Publicação

22/07/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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