Execução de Título Extrajudicial 1000533-80.2019.8.11.0005 - TJMT

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 22:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 08:00

Publicação

06/04/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000533-80.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI VISTOS. Em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e do Contraditório, estabelecidos pela lei processual, INTIME-SE a parte executada para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor da petição de ID 210535023. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, retornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 19:10

Expedida/certificada

01/04/2026, 19:10

Expedição de documento

01/04/2026, 19:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:10

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:07

Expedição de documento

17/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:44

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:01

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:49

Expedição de documento

13/03/2025, 17:49

Mero expediente

13/03/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:12

Expedição de documento

01/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:57

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:55

Mandado

02/09/2024, 16:22

Expedição de documento

02/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:52

Publicação

23/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000533-80.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI Vistos, etc. Considerando a inércia reiterada da parte executada em comprovar o adimplemento das obrigações estabelecidas nos presentes autos, INTIME-SE pessoalmente o executado, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente comprovação detalhada do cumprimento integral das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante correspondente ao valor do bem jurídico tutelado. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento

21/08/2024, 14:09

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:09

Expedição de documento

21/08/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:46

Expedição de documento

23/02/2024, 17:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:25

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:18

Mandado

16/11/2023, 14:55

Publicação

16/11/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000533-80.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI Vistos etc. DEFIRO cota de ID. 125254758. Desse modo, INTIME-SE o Sr. Prefeito Municipal de Alto Paraguai, pessoalmente, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 11:41

Expedição de documento

14/11/2023, 11:09

Outras Decisões

14/11/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:32

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:49

Expedição de documento

31/07/2023, 15:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:21

Mudança de Classe Processual

14/07/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:28

Expedição de documento

05/06/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000533-80.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI VISTOS ETC. Em postulado de ID. 32288583 o MPE protestou a) pelo prosseguimento do feito em desfavor do Executado, aguardando-se, o prazo delineado na exordial para o adimplemento das obrigações delineadas no TAC, consoante decisão de ID. 28992673 b) após, pela imposição de multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento e por cada item descumprido, até que ocorra o total cumprimento das obrigações assumidas no TAC. Posteriormente, aportou ao feito cálculo atualizado para fins de prosseguimento dos atos executórios, ID. 86486508. A parte executada manifestou-se nos autos, requerendo a reconsideração da constrição efetivada no feito, a fim de que sejam, imediatamente, desbloqueadas as contas bancárias do Município, ID. 119255662. Pois bem. Verifica-se que o feito trata-se de execução de obrigação de fazer, nos termos do art. 814, do código de processo civil e embora pugnado pela parte exequente, não foi deferido o pedido de fixação de astreinte, de modo a constituir quantia certa executável. Desta feita, DEFIRO o pedido da parte executada e determino o desbloqueio das contas bancárias da parte executada, conforme certidão retro. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:52

Expedição de documento

31/05/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 10:13

Documento

31/05/2023, 10:09

Documento

31/05/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:13

Petição (Parecer)

01/06/2022, 19:52

Decurso de Prazo

01/06/2022, 09:03

Ato ordinatório

11/05/2022, 08:13

Expedição de documento

04/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:03

Mero expediente

20/09/2021, 18:44

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 13:52

Expedição de documento

15/05/2020, 15:48

Expedição de documento

15/05/2020, 15:14

Decurso de Prazo

29/03/2020, 08:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 12:17

Expedição de documento

10/03/2020, 12:16

Expedição de documento

13/02/2020, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 18:08

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:08

Petição (Embargos Execução)

01/11/2019, 20:14

Decurso de Prazo

16/10/2019, 04:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:39

Mandado

12/09/2019, 15:52

Expedição de documento

12/09/2019, 14:59

Expedição de documento

04/09/2019, 15:05

Mero expediente

04/09/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 17:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/07/2019, 16:16

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Todas as movimentações(99)