Execução de Título Extrajudicial 0030877-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 114.874,15

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 14:20

Juntada de comunicação entre instâncias

28/04/2026, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 15:28

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

23/02/2026, 16:39

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de KARINE GOMES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/02/2026, 10:51

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:13

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 14:20

Juntada de comunicação entre instâncias

28/04/2026, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 15:28

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 17:58

Acórdão

•31/07/2022, 18:34

15/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

23/02/2026, 16:39

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de KARINE GOMES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/02/2026, 10:51

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de KARINE GOMES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 09:16

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 11:05

Baixa Administrativa

12/10/2025, 11:05

Julgado improcedente o pedido

12/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2025, 11:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2025, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 18:54

Expedição de Mandado

20/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de KARINE GOMES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:50

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:29

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:54

Processo Reativado

07/06/2024, 16:06

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de embargos de declaração

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:06

Juntada de contrarrazões

07/06/2024, 16:06

Juntada de recurso especial

07/06/2024, 16:06

Juntada de despacho

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:06

Juntada de mandado de intimação

07/06/2024, 16:06

Juntada de diligência

07/06/2024, 16:06

Juntada de petição

07/06/2024, 16:06

Juntada de termo de audiência

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:06

Juntada de contrarrazões

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de acórdão

07/06/2024, 16:06

Juntada de recurso especial

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de manifestação

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:05

Juntada de contrarrazões

07/06/2024, 16:05

Juntada de manifestação

07/06/2024, 16:05

Juntada de decisão

07/06/2024, 16:05

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:05

Juntada de agravo ao stj

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de intimação

07/06/2024, 16:05

Juntada de contrarrazões

07/06/2024, 16:05

Juntada de decisão

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Devolvidos os autos

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO VÁLIDA DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS DEVEDORES NÃO CITADOS – FUNCIONAMENTO DEFICIENTE DO SERVIÇO JUDICIÁRIO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA NÃO VERIFICADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPLEMENTADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do artigo 204, § 1º, do Código Civil, “A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros”. A citação válida consubstancia fato interruptivo da prescrição e irradia efeito retroativo à data do ajuizamento da ação, desde que aperfeiçoada dentro dos prazos assinalados. Embora tenha transcorrido o prazo de 06 (seis) anos do despacho inicial sem a citação de um dos devedores, não há como atribuir tal demora à parte autora, que ao ser intimada no feito procedeu com os pedidos que entendeu pertinente à demanda, decorrendo a morosidade exclusivamente do serviço judiciário.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOMES FABRICA DE GELO LTDA, KARINE GOMES RIBEIRO APELADO: BRENO GOMES, LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) APELADO: BRENO GOMES, LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0030877-89.2015.8.11.0041

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO – VÍCIO PROCESSUAL – NULIDADE INSANÁVEL – ACÓRDÃO ANULADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. A ausência ou irregularidade da intimação do patrono da parte apelada para o oferecimento das contrarrazões implica em nulidade absoluta do julgamento da apelação.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de KARINE GOMES RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de recurso ordinário

23/05/2022, 14:03

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de BRENO GOMES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de KARINE GOMES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de GOMES KB HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 07:50

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:31

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:31

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:31

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:31

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:30

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2020, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/07/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 00:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:42

Remessa (Remessa)

31/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/07/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2015, 01:22

Acórdão

•01/08/2022, 18:31

Despacho

•22/09/2022, 15:01

Acórdão

•22/02/2023, 16:03

Acórdão

•22/02/2023, 16:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:57

Acórdão

•04/07/2023, 16:49

Decisão

•22/09/2023, 12:04

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Decisão

•27/06/2024, 14:59

Decisão

•27/06/2024, 14:59

Decisão

•03/02/2025, 18:42

Decisão

•03/02/2025, 18:42

Sentença

•12/10/2025, 11:05

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2022, 17:58

Acórdão

•31/07/2022, 18:34

Acórdão

•01/08/2022, 18:31

Despacho

•22/09/2022, 15:01

Acórdão

•22/02/2023, 16:03

Acórdão

•22/02/2023, 16:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:57

Acórdão

•04/07/2023, 16:49

Decisão

•22/09/2023, 12:04

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Decisão

•27/06/2024, 14:59

Decisão

•27/06/2024, 14:59

Decisão

•03/02/2025, 18:42

Decisão

•03/02/2025, 18:42

Sentença

•12/10/2025, 11:05

Sentença

•12/10/2025, 11:05

Decisão

•04/11/2025, 19:14

Decisão

•04/11/2025, 19:14

Decisão

•21/01/2026, 14:29

Decisão

•21/01/2026, 14:29

Documento de comprovação

•10/02/2026, 09:04

Documento de comprovação

•10/02/2026, 09:04