Desapropriação 1003374-24.2019.8.11.0013 - TJMT

Desapropriação 1003374-24.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:26

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:49

Publicação

06/03/2026, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003374-24.2019.8.11.0013.. REU: MARIA CANDIDA AGUIAR DE PAIVA LEMOS, ALUISIO CINTRA LEMOS DECISÃO AUTOR(A): NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A Vistos. Verifica-se que o perito apresentou o laudo técnico de avaliação (ID 188555071). A parte autora apresentou impugnação parcial ao laudo, acostando parecer de seu assistente técnico e formulando quesitos complementares e pedidos de esclarecimentos quanto à metodologia, classificação do solo e avaliação da cobertura florística (ID 205568594) A parte ré manifestou concordância parcial, mas apresentou quesitos suplementares referentes ao prejuízo decorrente da supressão da reserva legal e a necessidade de aquisição de nova área para compensação ambiental (ID 205992371). É o relatório. Decido. Considerando que ambas as partes apresentaram divergências ou dúvidas em relação ao laudo apresentado, é direito das mesmas obterem os esclarecimentos necessários para o deslinde da causa, nos termos do artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, a liberação do saldo remanescente dos honorários periciais (50%) está condicionada à prestação de todos os esclarecimentos necessários, conforme decisão pretérita deste Juízo (ID 164966551). Ante o exposto, INTIME-SE o Senhor Perito, Manoel Joaquim da Silva Filho, para que, no prazo de 15 dias, apresente os esclarecimentos e responda aos quesitos complementares formulados pela parte autora (petição de ID 205568594) e pela parte ré (petição de ID 205992371). Com a juntada dos esclarecimentos periciais, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem, podendo apresentar suas alegações finais, caso não haja novos requerimentos de provas, oportunidade em que deverão ratificar ou retificar seus pedidos iniciais com base na prova técnica produzida. Após o transcurso dos prazos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 18:41

Outras Decisões

04/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 16:52

Expedição de documento

11/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:39

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:06

Documento

08/08/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003374-24.2019.8.11.0013.. REU: MARIA CANDIDA AGUIAR DE PAIVA LEMOS, ALUISIO CINTRA LEMOS DECISÃO AUTOR(A): NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A Vistos. Verifica-se que o perito apresentou o laudo técnico de avaliação (ID 188555071). A parte autora apresentou impugnação parcial ao laudo, acostando parecer de seu assistente técnico e formulando quesitos complementares e pedidos de esclarecimentos quanto à metodologia, classificação do solo e avaliação da cobertura florística (ID 205568594) A parte ré manifestou concordância parcial, mas apresentou quesitos suplementares referentes ao prejuízo decorrente da supressão da reserva legal e a necessidade de aquisição de nova área para compensação ambiental (ID 205992371). É o relatório. Decido. Considerando que ambas as partes apresentaram divergências ou dúvidas em relação ao laudo apresentado, é direito das mesmas obterem os esclarecimentos necessários para o deslinde da causa, nos termos do artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, a liberação do saldo remanescente dos honorários periciais (50%) está condicionada à prestação de todos os esclarecimentos necessários, conforme decisão pretérita deste Juízo (ID 164966551). Ante o exposto, INTIME-SE o Senhor Perito, Manoel Joaquim da Silva Filho, para que, no prazo de 15 dias, apresente os esclarecimentos e responda aos quesitos complementares formulados pela parte autora (petição de ID 205568594) e pela parte ré (petição de ID 205992371). Com a juntada dos esclarecimentos periciais, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem, podendo apresentar suas alegações finais, caso não haja novos requerimentos de provas, oportunidade em que deverão ratificar ou retificar seus pedidos iniciais com base na prova técnica produzida. Após o transcurso dos prazos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

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