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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 298.033,46

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Desapropriação · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALUISIO CINTRA LEMOS em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA AGUIAR DE PAIVA LEMOS em 27/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)