Apelação Cível 0021324-81.2016.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 0021324-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de execução proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME e outros. Após a intimação dos executados por edital e decorrido o prazo sem manifestação, foi determinada a expedição de alvará para levantamento do valor em favor do exequente e a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC (Id. 216570023). O exequente opôs embargos de declaração (Id. 216894913) alegando contradição na decisão que determinou a suspensão do feito, sustentando que não foram esgotadas as diligências para satisfação do crédito, não havendo justificativa para a suspensão do processo, requerendo a revogação da decisão e o prosseguimento do feito com a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD. A Defensoria Pública, por sua vez, apresentou manifestação (Id. 218257532) requerendo a liberação e devolução do valor penhorado, sob o argumento de que seria impenhorável por ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, com fundamento no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto aos embargos de declaração opostos pelo exequente (Id. 216894913), verifico que não merecem acolhimento. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso, não se verifica qualquer contradição na decisão embargada, que determinou a suspensão do processo com fundamento no art. 921, III, do CPC. A decisão embargada fundamentou adequadamente a suspensão do feito, considerando que já foram realizadas diligências na tentativa de compelir o executado a promover o pagamento do débito, sem resultados satisfatórios, e que o processo foi distribuído em 2016, não tendo alcançado o objetivo pretendido até o presente momento. Ademais, a decisão ressalvou expressamente a possibilidade de o exequente indicar bens penhoráveis ou apresentar requerimento devidamente instruído com documentação que demonstre alteração da situação financeira do executado. Quanto à manifestação da Defensoria Pública (Id. 218257532), esta não merece acolhimento. Primeiramente, verifica-se que a manifestação é intempestiva, tendo sido apresentada após o decurso do prazo para impugnação da penhora, ocorrendo, portanto, a preclusão temporal. Conforme consta dos autos, os executados foram devidamente intimados por edital acerca da penhora realizada, não tendo apresentado qualquer manifestação no prazo legal. Além disso, a alegação de impenhorabilidade com base no art. 833, IV e X, do CPC não foi comprovada, uma vez que não há nos autos qualquer elemento que demonstre que o valor penhorado possui natureza salarial ou que esteja depositado em caderneta de poupança. A mera alegação genérica de impenhorabilidade, sem a devida comprovação, não é suficiente para afastar a constrição judicial já efetivada e sobre a qual já houve preclusão. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos no Id. 216894913, por não haver contradição na decisão embargada, e INDEFIRO o pedido formulado pela Defensoria Pública no Id. 218257532, em razão da preclusão. DETERMINO o cumprimento integral da decisão de Id. 216570023, com a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado em favor do exequente e a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos, etc. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Decorrido o prazo sem irresignação dos executados, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 1.511,17 (um mil, quinhentos e onze reais e dezessete centavos), acrescido dos rendimentos correspondentes, devendo ser observados os dados bancários apontados no id. 206695848. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de compelir o executado a promover o pagamento do débito, das quais nenhuma restou verdadeiramente frutífera, de modo que a reiteração de pedidos nesse sentido não se justificam, uma vez que a repetição de pesquisas só merece deferimento na hipótese da indicação de motivos concretos que evidenciem alteração da situação econômica da parte executada para efeito de nova diligência, o que não é o caso dos autos. Ademais, estamos diante de um processo distribuído em 2016 e que até o presente momento não alcançou o objetivo pretendido que é o efetivo adimplemento do valor devido. Logo, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano, decorrido o qual sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão ou mesmo intimação das partes, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 03 (três) anos. Expirado este prazo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio, bastará apresentar o necessário requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. No ponto, destaco, desde já, que novos pedidos de pesquisa de bens ou valores são incapazes de reavivar a presente execução se não houver a indicação expressa da alteração da situação financeira do executado. Cumpra-se, servindo a publicação desta como intimação. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender por direito voltado à satisfação do seu crédito. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 13 de agosto de 2025. ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 0021324-81.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 127.161,53 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SEPN, QD 515, BLOCO A, ED.SEDE V,1 ANDAR, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70770-501 POLO PASSIVO: Nome: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME Endereço: RUA H, N 685, Distrito Industrial, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-340 Nome: NILTON DE MORAIS SOARES Endereço: RUA 18N 10 QUADRA 30, Tres Barras, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-527 Nome: GISELLE TAQUES DA SILVA Endereço: RUA NOVA, N 11, JARDIM LEBLON, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-011 Nome: CLEUDEMAR ALVES DA SILVA Endereço: RUA FAISAO, N 19, QUADRA 74, ETAPA 2, MORADA DA SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-284 Nome: YOKO NISHIMOTO DA SILVA Endereço: RUA NOVA, N 11, JARDIM LEBLON, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-011 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhora, na qualidade de polo passivo, para que tome ciência da ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores, o qual retornou positivo, podendo no prazo de 05 (cinco) dias apresentar sua impugnação, conforme art. 854, § 3º, do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Nos termos do art. 854, § 3º inciso I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 05 ( cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA GARCIA DE MOURA, digitei. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pelo exequente, a qual se dará na modalidade teimosinha pelo prazo de 15 dias. De acordo com o manual SISBAJUD do CNJ, a teimosinha é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, ou seja, há uma limitação máxima de abrangência da ordem e não uma mínima, sendo, portanto, facultado ao juiz delimitar o prazo de repetição dentro do período máximo oferecido pelo sistema. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 228.961,48), o qual retornou positivo, conforme extrato juntado nesta ocasião. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ constituo como Termo de Penhora o protocolo de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da penhora formalizada, bem como para os termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Os executados FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA e YOKO NISHIMOTO DA SILVA, foi citados por edital, sendo, em razão disso, nomeada a Defensoria Pública para defendê-los, a qual contestou a ação por negativa geral e pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (id. 169037434) É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DOS EMBARGOS - NEGATIVA GERAL Tratando-se de matéria puramente de direito, passo à análise do mérito da questão. Antes, porém, anoto que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela defesa está desacompanhado de declaração de pobreza e de qualquer elemento probatório capaz de conduzir ao provimento favorável. Assim, tendo em vista que a hipossuficiência não se presume, indefiro o pedido em questão. Prosseguindo, destaco que não há preliminares a serem apreciadas. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial comprovam o débito da(s) parte(s) executada(s), a(s) qual(ais), no entanto, não se desincumbiu(ram) de sua responsabilidade probatória acerca da existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, pois ao contestar/embargar a ação por negativa geral, assume(m) o encargo de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. Presentes, portanto, a liquidez, certeza e exigibilidade, que são os elementos necessários exigidos pela norma aplicável ao caso para qualificar o título extrajudicial. Por fim, não há nulidade a ser declarada de ofício por este juízo a ponto de descaracterizar o quanto alegado pela parte autora. Nessa perspectiva, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os embargos então opostos e, por consequência, mantenho inalterado o título exequendo, devendo prosseguir a ação executiva em todos os seus termos. Condeno a(s) embargante(s) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. II.2 – DA EXECUÇÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e manifestar o que entender de direito direcionado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte exequente se manifestar sobre a Negativa Geral juntada nos presentes autos, dentro do prazo legal.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 0021324-81.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 127.161,53 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF, sob o número 00.000.000/0001-91, sediada na SEPN QUADRA 515, Bloco A, Ed. Sede V, 1° andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.770.501. POLO PASSIVO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob a nº 05.658.254/0001-15, neste ato representada pelos Srs. Nilton de Morais Soares e Claudemir Alves da Silva, com sede na Rua H, nº 685, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, CEP: 78.098-340; NILTON DE MORAIS SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Matilde de Morais Soares, nascido em 08/12/1973, portador da C.N.H. nº 00293586515, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF sob o nº 568.054.701-53, residente e domiciliado na Rua 18, nº 10, Q 30, 3 Barras, Cuiabá, CEP: 78.058-527; GISELLE TAQUES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, filha de Joracy Rodrigues, nascida em 25/08/1980, portadora da C.I. nº 1337286-6, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 915.486.751-72, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 11, Jardim Leblon, Cuiabá, CEP: 78.060-011; CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Maria Rita da Silva Lira, nascido em 26/09/1974, portador da C.N.H. nº 02731487760, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF sob o nº 569.693.171-53, residente e domiciliado na Rua 18, nº 10, Q 30, 3 Barras, Cuiabá, CEP: 78.058-527; YOKO NISHIMOTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de Masako Nishimoto, nascida em 25/08/1980, portadora da C.I. n] 10279040, expedida pela SEJUSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 673.175.291-68, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 11, Jardim Leblon, Cuiabá, CEP: 78.060-011. FINALIDADE: Citação dos executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Em 14/07/2015, o Banco Exequente deferiu à primeira Executada um crédito no valor de R$ 106.570,00 ( cento e seis mil, quinhentos e setenta reais), destinado ao financiamento da aquisição do seguinte bem: - Aquisição de empilhamento/tombadora, fabricante Toyota, modelo Saur 3220, capacidade 4 fados, Série Saur C 22964, -4f, cor cinza, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, no valor de 25.420,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); - Aquisição de empilhamento/tombadora, fabricante Toyota, modelo 3 Ton 8 FG, chassi 8 FG 30 B, cor laranja, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, no valor de R$ 25.420,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); Em cont6rapartida, a Executada assumiu a obrigação de pagar o valor do financiamento em 108 (cento e oito) prestações mensais, vencendo-se a primeira em 01/09/2016 e a última em 01/08/2025. No entanto, a obrigação não foi cumprida, tornando-se o Exequente credo da parte Executada na quantia de R$ 127.161,53 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Apesar da primeira parcela da CAPITAL ser exigível apenas em 01/09/2016, os encargos da operação são exigidos durante o período de carência, conforme dispõe a cláusula denominada “Encargos Financeiros”. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito DECISÃO: Vistos etc. 1. Citem-se os executados para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 8299 do Novo Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Codéx. 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. 3. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Novo Código de Processo Civil. 4. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Novo Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Novo Código de Processo Civil. 5. Intime-se o requerente para que deposite o comprovante de pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. 6. Defiro somente o “caput” do art 212 do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cuiabá – MT, 27 de junho de 2016. ADVERTÊNCIA: Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NATHALIA DE PAULA FIGUEIREDO, digitei. CUIABÁ, 20 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

29/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos, etc. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Decorrido o prazo sem irresignação dos executados, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 1.511,17 (um mil, quinhentos e onze reais e dezessete centavos), acrescido dos rendimentos correspondentes, devendo ser observados os dados bancários apontados no id. 206695848. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de compelir o executado a promover o pagamento do débito, das quais nenhuma restou verdadeiramente frutífera, de modo que a reiteração de pedidos nesse sentido não se justificam, uma vez que a repetição de pesquisas só merece deferimento na hipótese da indicação de motivos concretos que evidenciem alteração da situação econômica da parte executada para efeito de nova diligência, o que não é o caso dos autos. Ademais, estamos diante de um processo distribuído em 2016 e que até o presente momento não alcançou o objetivo pretendido que é o efetivo adimplemento do valor devido. Logo, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano, decorrido o qual sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão ou mesmo intimação das partes, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 03 (três) anos. Expirado este prazo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio, bastará apresentar o necessário requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. No ponto, destaco, desde já, que novos pedidos de pesquisa de bens ou valores são incapazes de reavivar a presente execução se não houver a indicação expressa da alteração da situação financeira do executado. Cumpra-se, servindo a publicação desta como intimação. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 0021324-81.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 127.161,53 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SEPN, QD 515, BLOCO A, ED.SEDE V,1 ANDAR, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70770-501 POLO PASSIVO: Nome: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME Endereço: RUA H, N 685, Distrito Industrial, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-340 Nome: NILTON DE MORAIS SOARES Endereço: RUA 18N 10 QUADRA 30, Tres Barras, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-527 Nome: GISELLE TAQUES DA SILVA Endereço: RUA NOVA, N 11, JARDIM LEBLON, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-011 Nome: CLEUDEMAR ALVES DA SILVA Endereço: RUA FAISAO, N 19, QUADRA 74, ETAPA 2, MORADA DA SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-284 Nome: YOKO NISHIMOTO DA SILVA Endereço: RUA NOVA, N 11, JARDIM LEBLON, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-011 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhora, na qualidade de polo passivo, para que tome ciência da ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores, o qual retornou positivo, podendo no prazo de 05 (cinco) dias apresentar sua impugnação, conforme art. 854, § 3º, do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Nos termos do art. 854, § 3º inciso I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 05 ( cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA GARCIA DE MOURA, digitei. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021324-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, YOKO NISHIMOTO DA SILVA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Os executados FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA, NILTON DE MORAIS SOARES, GISELLE TAQUES DA SILVA, CLEUDEMAR ALVES DA SILVA e YOKO NISHIMOTO DA SILVA, foi citados por edital, sendo, em razão disso, nomeada a Defensoria Pública para defendê-los, a qual contestou a ação por negativa geral e pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (id. 169037434) É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DOS EMBARGOS - NEGATIVA GERAL Tratando-se de matéria puramente de direito, passo à análise do mérito da questão. Antes, porém, anoto que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela defesa está desacompanhado de declaração de pobreza e de qualquer elemento probatório capaz de conduzir ao provimento favorável. Assim, tendo em vista que a hipossuficiência não se presume, indefiro o pedido em questão. Prosseguindo, destaco que não há preliminares a serem apreciadas. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial comprovam o débito da(s) parte(s) executada(s), a(s) qual(ais), no entanto, não se desincumbiu(ram) de sua responsabilidade probatória acerca da existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, pois ao contestar/embargar a ação por negativa geral, assume(m) o encargo de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. Presentes, portanto, a liquidez, certeza e exigibilidade, que são os elementos necessários exigidos pela norma aplicável ao caso para qualificar o título extrajudicial. Por fim, não há nulidade a ser declarada de ofício por este juízo a ponto de descaracterizar o quanto alegado pela parte autora. Nessa perspectiva, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os embargos então opostos e, por consequência, mantenho inalterado o título exequendo, devendo prosseguir a ação executiva em todos os seus termos. Condeno a(s) embargante(s) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. II.2 – DA EXECUÇÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e manifestar o que entender de direito direcionado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 0021324-81.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 127.161,53 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF, sob o número 00.000.000/0001-91, sediada na SEPN QUADRA 515, Bloco A, Ed. Sede V, 1° andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.770.501. POLO PASSIVO: FLEXCOL INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob a nº 05.658.254/0001-15, neste ato representada pelos Srs. Nilton de Morais Soares e Claudemir Alves da Silva, com sede na Rua H, nº 685, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, CEP: 78.098-340; NILTON DE MORAIS SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Matilde de Morais Soares, nascido em 08/12/1973, portador da C.N.H. nº 00293586515, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF sob o nº 568.054.701-53, residente e domiciliado na Rua 18, nº 10, Q 30, 3 Barras, Cuiabá, CEP: 78.058-527; GISELLE TAQUES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, filha de Joracy Rodrigues, nascida em 25/08/1980, portadora da C.I. nº 1337286-6, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 915.486.751-72, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 11, Jardim Leblon, Cuiabá, CEP: 78.060-011; CLEUDEMAR ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Maria Rita da Silva Lira, nascido em 26/09/1974, portador da C.N.H. nº 02731487760, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF sob o nº 569.693.171-53, residente e domiciliado na Rua 18, nº 10, Q 30, 3 Barras, Cuiabá, CEP: 78.058-527; YOKO NISHIMOTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de Masako Nishimoto, nascida em 25/08/1980, portadora da C.I. n] 10279040, expedida pela SEJUSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 673.175.291-68, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 11, Jardim Leblon, Cuiabá, CEP: 78.060-011. FINALIDADE: Citação dos executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Em 14/07/2015, o Banco Exequente deferiu à primeira Executada um crédito no valor de R$ 106.570,00 ( cento e seis mil, quinhentos e setenta reais), destinado ao financiamento da aquisição do seguinte bem: - Aquisição de empilhamento/tombadora, fabricante Toyota, modelo Saur 3220, capacidade 4 fados, Série Saur C 22964, -4f, cor cinza, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, no valor de 25.420,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); - Aquisição de empilhamento/tombadora, fabricante Toyota, modelo 3 Ton 8 FG, chassi 8 FG 30 B, cor laranja, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, no valor de R$ 25.420,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); Em cont6rapartida, a Executada assumiu a obrigação de pagar o valor do financiamento em 108 (cento e oito) prestações mensais, vencendo-se a primeira em 01/09/2016 e a última em 01/08/2025. No entanto, a obrigação não foi cumprida, tornando-se o Exequente credo da parte Executada na quantia de R$ 127.161,53 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Apesar da primeira parcela da CAPITAL ser exigível apenas em 01/09/2016, os encargos da operação são exigidos durante o período de carência, conforme dispõe a cláusula denominada “Encargos Financeiros”. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito DECISÃO: Vistos etc. 1. Citem-se os executados para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 8299 do Novo Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Codéx. 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. 3. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Novo Código de Processo Civil. 4. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Novo Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Novo Código de Processo Civil. 5. Intime-se o requerente para que deposite o comprovante de pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. 6. Defiro somente o “caput” do art 212 do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cuiabá – MT, 27 de junho de 2016. ADVERTÊNCIA: Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NATHALIA DE PAULA FIGUEIREDO, digitei. CUIABÁ, 20 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte exequente se manifestar sobre a Negativa Geral juntada nos presentes autos, dentro do prazo legal.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)