Execução de Título Extrajudicial 0006669-08.2004.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006669-08.2004.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0006669-08.2004.8.11.0015.. EXEQUENTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EXECUTADO: CLAYTON MARQUES ARANTES Vistos etc. Direto ao ponto. Novamente a parte requerida apresentou embargos declaratórios, com fins de rediscutir matéria já analisada e reanalisada anteriormente, sem motivo a justificar a sua oposição. Se não concorda com o entendimento deste juízo, o que é perfeitamente compreensível e natural, como inclusive salientado anteriormente, deve buscar o recurso apropriado para tanto. Não insistir em embargos declaratórios sem sentido. Desta forma, percebido que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude tão somente de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a inquinar tal decisum. Nesse ínterim, ausente qualquer das hipóteses para oposição dos embargos, tenho-os por manifestamente protelatórios e, com base no art. 1.026, § 2.°, do CPC, aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Vale ressaltar que a reiteração da apresentação dos embargos declaratórios manifestamente protelatórios, a multa será elevada até 10% sobre o valor atualizado da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa. Assim, se mais embargos de declaração forem interpostos sobre estes mesmos temas poderão ser considerados protelatórios, gerando a respectiva multa, além de serem inadmitidos de plano. Força do art. 1.026, §§ 3.° e 4.° do CPC. Ex positis, admitidos os presentes e tempestivos embargos declaratórios, posto que preenchidos os demais pressupostos recursais. Todavia desacolho a pretensão neles deduzida para julgá-los improcedentes, por não haver nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas decisões objurgadas, razão pela qual as mantenho ipsis litteris nos exatos moldes em que foram prolatadas. Atenda-se integralmente a decisão anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 30/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(580)