Execução de Título Extrajudicial 0005261-33.2006.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005261-33.2006.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 18:18

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:48

Trânsito em julgado

09/12/2024, 18:28

Publicação

21/11/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005261-33.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA, JULIANO RIBEIRO GRACA PAIVA VISTOS. Promovo análise e julgamento conjunto da execução de título extrajudicial 0005261-33.2006.8.11.0040 e dos embargos à execução 0003378-17.2007.8.11.0040. A exequente/embargada CENTRO OESTE AGROPECUÁRIA-ME LTDA. e os executados/embargantes LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA e JULIANO RIBEIRO GRAÇA PAIVA formalizaram acordo na via extrajudicial relativamente aos autos em epígrafe, requerendo a homologação pelo juízo e a consequente suspensão do feito executivo e extinção dos correlatos embargos. Pois bem. A causa versa sobre direitos disponíveis, os quais admitem transação. O acordo encontra-se assinado por todos os litigantes, maiores e capazes, bem como por advogados constituídos e com poderes para tanto. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas convencionados na via extrajudicial, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, por consequência: 1. JULGO EXTINTO O FEITO 0003378-17.2007.8.11.0040, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. JULGO O FEITO 0005261-33.2006.8.11.0040, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais nos termos convencionados no acordo. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os feitos junto à CAA, consignando-se que, em caso de inadimplemento das parcelas pactuadas, bastará à parte interessada requerer o desarquivamento dos autos executivos para prosseguimento da cobrança, independentemente do recolhimento de custas. Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento

18/11/2024, 17:48

Definitivo

18/11/2024, 17:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:44

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:40

Expedição de documento

27/08/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005261-33.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA, JULIANO RIBEIRO GRACA PAIVA VISTOS. Promovo análise e julgamento conjunto da execução de título extrajudicial 0005261-33.2006.8.11.0040 e dos embargos à execução 0003378-17.2007.8.11.0040. A exequente/embargada CENTRO OESTE AGROPECUÁRIA-ME LTDA. e os executados/embargantes LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA e JULIANO RIBEIRO GRAÇA PAIVA formalizaram acordo na via extrajudicial relativamente aos autos em epígrafe, requerendo a homologação pelo juízo e a consequente suspensão do feito executivo e extinção dos correlatos embargos. Pois bem. A causa versa sobre direitos disponíveis, os quais admitem transação. O acordo encontra-se assinado por todos os litigantes, maiores e capazes, bem como por advogados constituídos e com poderes para tanto. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas convencionados na via extrajudicial, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, por consequência: 1. JULGO EXTINTO O FEITO 0003378-17.2007.8.11.0040, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. JULGO O FEITO 0005261-33.2006.8.11.0040, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais nos termos convencionados no acordo. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os feitos junto à CAA, consignando-se que, em caso de inadimplemento das parcelas pactuadas, bastará à parte interessada requerer o desarquivamento dos autos executivos para prosseguimento da cobrança, independentemente do recolhimento de custas. Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005261-33.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA, JULIANO RIBEIRO GRACA PAIVA Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Decisão de ID 66609258 bloqueou valores em conta do executado LUIZ FERNANDO. Intimado sobre a penhora, o executado manifestou que seria impenhorável a meação de cônjuge. Já a decisão de ID 92520980 o intimou para que a meação fosse adequadamente comprovada e defendida por quem detivesse legitimidade para tanto. Assim, em ID 94638483, voltou a juízo o executado, em petição conjunta com sua cônjuge, pugnando pela liberação dos valores. Contudo, não há procuração da cônjuge Anadir em favor do subscritor, motivo pelo qual entendo que ela, interessada, não logrou defender a sua meação em juízo. Com isso, e passado o prazo concedido às partes, e considerando o teor legal previsto no art. 833, X do CPC, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora. De igual modo, o exequente apresentou imóvel da parte devedora para satisfação do débito (cf. ID 68144041). Logo, condicionada à apresentação da matrícula atualizada do imóvel, o que, caso ainda não feito, deverá ser apresentada em 15 dias pelo credor e ser certificado nos autos, 1.) DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, constituindo-se a parte executada como fiel depositária do bem; 2.) Após, EXPEÇA-SE mandado/precatória para avaliação do bem e, ato contínuo, caso não tenha advogado constituído nos autos, proceda a intimação pessoal da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, NCPC). Sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, na forma do art. 842 do NCPC. 3.) Consigno que, para eficácia perante terceiros, competirá à parte exequente providenciar a averbação da penhora às margens da matrícula do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do NCPC. De igual modo, consigno que a parte exequente deverá atentar ao disposto no art. 799 do NCPC, providenciando as intimações pertinentes, caso necessário. 4.) CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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