Apelação Cível 0000103-43.2000.8.11.0028 - TJMT

Apelação Cível 0000103-43.2000.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância e para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

02/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 09:41

Trânsito em julgado

09/08/2024, 09:40

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:03

Publicação

15/07/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, alínea “b”, do RITJ/MT, para anular a sentença que decretou a prescrição intercorrente nos autos e determinar o regular processamento da pretensão executiva, sem prejuízo de nova análise da prescrição intercorrente mediante fundamentação específica. 2.2. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. 2.3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 15:00

Expedição de documento

11/07/2024, 15:00

Provimento

11/07/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:52

Redistribuição (prevenção; erro material)

05/07/2024, 13:52

Documento

04/07/2024, 14:15

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; erro material)

Documento

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