Execução Fiscal 1003573-52.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LEVI GONCALVES FERREIRA

Reu

LEVI GONCALVES FERREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:26

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:23

Publicação

05/10/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003573-52.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEVI GONCALVES FERREIRA - ME, LEVI GONCALVES FERREIRA Aqui se tem execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA. Verifica-se que a parte executada faleceu. É o relatório. Decido. Conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6830/80. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 153 do STJ. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:56

Expedição de documento

03/10/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 18:20

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:35

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:23

Todas as movimentações(76)

Documento

07/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:26

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:18

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:23

Publicação

05/10/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003573-52.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEVI GONCALVES FERREIRA - ME, LEVI GONCALVES FERREIRA Aqui se tem execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA. Verifica-se que a parte executada faleceu. É o relatório. Decido. Conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6830/80. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 153 do STJ. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:56

Expedição de documento

03/10/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 18:20

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:35

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:01

Expedida/certificada

27/07/2023, 18:32

Expedição de documento

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório

27/07/2023, 18:10

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:11

Documento

21/07/2023, 16:51

Publicação

18/07/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003573-52.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEVI GONCALVES FERREIRA - ME, LEVI GONCALVES FERREIRA Aqui se tem ação de execução fiscal. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, com a finalidade de solicitar eventual certidão de óbito requerido Levi Gonçalves Ferreira (CPF 352.694.801-15). Com a juntada das informações, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento

15/07/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2023, 14:17

Decurso de Prazo

11/10/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 20:13

Expedição de documento

23/08/2022, 18:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 15:25

Mandado

07/06/2022, 14:39

Mandado

07/06/2022, 14:39

Expedição de documento

07/06/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 20:45

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 08:33

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 17:50

Expedição de documento

21/11/2021, 21:25

Ato ordinatório

21/11/2021, 21:25

Decurso de Prazo

19/10/2021, 16:35

Expedição de documento

25/08/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 20:16

Decurso de Prazo

26/05/2021, 07:49

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:10

Expedição de documento

07/04/2021, 18:51

Expedição de documento

07/04/2021, 18:51

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 16:59

Mandado

29/09/2020, 14:33

Expedição de documento

29/09/2020, 14:30

Expedição de documento

09/06/2020, 09:18

Desarquivamento

27/04/2020, 18:15

Provisório

27/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 15:46

Decurso de Prazo

08/03/2020, 02:16

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 14:56

Expedição de documento

11/11/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:55

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:23

Ato ordinatório

29/10/2019, 16:59

Ato ordinatório

29/10/2019, 16:56

Expedição de documento

25/10/2019, 12:52

Expedição de documento

25/10/2019, 12:50

Expedição de documento

22/10/2019, 20:06

Expedição de documento

22/10/2019, 20:06

Expedição de documento

18/10/2019, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 10:24

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 17:24

Distribuição (sorteio)

30/09/2019, 17:24

Decisão

•17/07/2023, 00:00