Execução Fiscal 1003573-52.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 543.712,29

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEVI GONCALVES FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

LEVI GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:26

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LEVI GONCALVES FERREIRA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de LEVI GONCALVES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:20

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:26

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 16:56

Decisão

•15/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LEVI GONCALVES FERREIRA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de LEVI GONCALVES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:11

Juntada de Ofício

21/07/2023, 16:51

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003573-52.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEVI GONCALVES FERREIRA - ME, LEVI GONCALVES FERREIRA Aqui se tem ação de execução fiscal. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, com a finalidade de solicitar eventual certidão de óbito requerido Levi Gonçalves Ferreira (CPF 352.694.801-15). Com a juntada das informações, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão

21/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

13/08/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão

13/08/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 08:33

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:49

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:51

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2021, 18:51

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:18

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:15

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

08/03/2020, 02:16

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de certidão

11/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 10:24

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:24

Decisão

•14/02/2022, 20:45

Decisão

•27/07/2021, 20:16

Decisão

•08/04/2020, 15:46

Decisão

•14/10/2019, 10:24