Execução Fiscal 0012825-32.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 38.088,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI

OAB/MT 9808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR EURICO DE SOUZA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:14

Processo Reativado

23/02/2026, 13:14

Devolvidos os autos

27/01/2026, 17:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/01/2026, 17:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:14

Documentos

Documento de comprovação

•18/10/2022, 11:54

Despacho

•27/01/2023, 16:27

Processo Reativado

23/02/2026, 13:14

Devolvidos os autos

27/01/2026, 17:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/01/2026, 17:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 09:32

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:46

Desentranhado o documento

22/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2023, 10:48

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:38

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0012825-32.2017.8.11.0055.. Vistos. Diante da manifestação da parte executada, intima-se a parte exequente acerca da Exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 27 de janeiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:26

Recebidos os autos

12/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2022, 11:54

Juntada de correspondência devolvida

06/06/2022, 12:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de expediente

14/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2020, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 01:28

Sentença

•30/08/2023, 12:21

Sentença

•17/08/2025, 15:23

Recurso de sentença

•24/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:43

Decisão

•28/11/2025, 16:19

Decisão

•31/03/2026, 03:28

Decisão

•31/03/2026, 03:28