Execução de Título Extrajudicial 0000996-68.2014.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000996-68.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para REITERAR a intimação das partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 11/05/2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para REITERAR a intimação das partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 11/05/2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:09

Publicação

22/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 16/04/2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 13:34

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:12

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:44

Mandado

04/03/2026, 11:47

Expedição de documento

03/03/2026, 17:53

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:30

Documento

02/03/2026, 15:19

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIMARA SILVA PERETE BERTO INTERESSADO: WILLIAN CATARINO SOARES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 0000996-68.2014.8.11.0052 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela BANCO BRADESCO S.A., em face de URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, LUCIMARA SILVA PERETE BERTO e WILLIAN CATARINO SOARES. Partes qualificadas no feito. Em manifestação de ID 207688457, a parte exequente requer a suspensão da execução, em razão da ausência de conhecimento acerca de bens passíveis de penhora. Breve relato, decido. Defiro o pedido e determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo máximo de 1 (um) ano, com início em 19/09/2025 e término em 19/09/2026, durante o qual se suspenderá o curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Findo o prazo de suspensão, em 19/09/2026, independentemente de nova intimação, DETERMINO o imediato seguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIMARA SILVA PERETE BERTO INTERESSADO: WILLIAN CATARINO SOARES Chamo o feito à ordem para reapreciação da decisão proferida sob o ID 201112184, que determinou o bloqueio judicial de veículos em nome de WILLIAN CATARINO SOARES, terceiro interessado, o qual não figura como parte na presente execução, tendo apenas arrematado imóvel nos autos. Conforme petição protocolada no ID 206707291, o interessado informou que, ao tentar realizar a transferência de veículo de sua propriedade junto ao Detran/MT, foi surpreendido com a existência de bloqueio judicial oriundo destes autos. Destacou, ainda, que a própria parte exequente já requereu o desbloqueio dos bens, conforme consta no ID 206510092. Diante disso, verifica-se que o bloqueio em nome do terceiro interessado foi indevidamente realizado, uma vez que não possui relação processual como parte executada, sendo, portanto, manifestamente indevida a constrição judicial de seus bens. Assim, com fulcro no artigo 139, incisos II e IX, do Código de Processo Civil, Revogo a decisão de ID 201112184, no que tange ao bloqueio judicial dos veículos registrados em nome de WILLIAN CATARINO SOARES (CPF: 025.947.261-17). Portanto, PROMOVO a expedição de ordem via sistema RENAJUD para a REMOÇÃO do bloqueio sobre os veículos de titularidade do terceiro interessado, WILLIAN CATARINO SOARES, conforme extrato anexo. No mais, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 0000996-68.2014.8.11.0052 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, indicando meios efetivos à satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA SITTINIERI LEON PROCESSO n. 0000996-68.2014.8.11.0052 Valor da causa: R$ 163.450,08 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) HERDEIROS: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço:, Bau, CUIABÁ - MT - CEP: 78008-050 INVENTARIADO: Nome: URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 71, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 Nome: LUCIMARA SILVA PERETE BERTO Endereço:, SALTO DO CÉU - MT - CEP: 78270-000 CARTA DE ARREMATAÇÃO passada a favor do arrematante WILLIAN CATARINO SOARES, CPF 025.947.261-17, RG 21009538 SSP/MT, brasileiro, filho de Rita Helena de Assunção Soares e Antonio Soares Filho, casado em comunhão de bens com VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES, brasileira, CPF 044.408.421-51 e RG 2228792-2 SESP/MT. A Doutora LUCIANA SITTINIERI LEON, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Branco/MT, FAZ SABER que, no autos n. 0000996-68.2014.8.11.0052, foi arrematado o seguinte bem: Descrição: Lote de terreno suburbano, matrícula nº 3.016, com a área de 511,00m² (quinhentos e onze metros quadrados), designado sob nº 01-C (Um "C"), da quadra nº 23-C (vinte e três "C"), desmembrado de uma área maior de 9.980,14m², situado no Município de Salto do Céu/MT, com o seguinte perímetro, limites e confrontações: partindo do marco M01, situado na confrontação com Josefa Paula de Souza; deste, segue, confrontando com Josefa Paula de Souza com o azimute de 165º27?42? e a distância de 63,10m até o marco M02; deste, segue, confrontando com Josefa Paula de Souza com o azimute 248º15?07? e a distância de 4,00m até o marco M03; deste, segue, confrontando com a Rodovia MT-170 com o azimute de 338º08?14? e a distância 64,01m até o marco M04; deste, segue, confrontando com Luiz Antonio Berto com o azimute de 74º56?06? e a distância de 12,13m até o marco M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Arrematado de forma PARCELADA por R$ 16.155,68, já QUITADO (ID 194454338). Pela decisão de ID 196294002, mandou passar a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, para título, uso e conservação de seus direitos, nos termos e com as peças necessárias, anexas por cópias, devidamente autenticadas. RIO BRANCO, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000996-68.2014.8.11.0052.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIMARA SILVA PERETE BERTO DECISÃO Intimação - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO S.A em face de URUGUIANA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME e LUCIMARA SILVA PERETE BERTO, todos qualificados nos autos. A parte executada compareceu nos autos – id. 117991762, pugnando pela anulação de todos os atos praticados desde 07 de junho de 2018, bem como pela suspensão das praças designadas para os dias 05/07/2023 e 10/08/2023. Pois bem. Sem delongas, a manifestação acostada no id. 117991762, não deveria ser reconhecida de plano, por ausência de instrumento procuratório, contudo, por mero amor ao debate, passa-se expor. Em que pese os argumentos do douto advogado, da simples análise dos autos, verifica-se que o causídico nunca teve outorgado para si instrumento de procuração delegado pelas partes envolvidas nos autos. Aliás, consta substabelecimento outorgado pelo Dr. Reinaldo Camargo do Nascimento – OAB n° 24.493/B (fl. 17-PDF – id. 80878015), para o Dr. Gustavo Tostes Cardoso, sem, contudo, o Dr. Reinaldo ter qualquer procuração outorgada nos autos para defender os interesses dos executados. Ademais, verifica-se que consta manifestação à fl. 14-PDF – id. 80878015, onde, em nome do Sr. Luiz Antônio Berto, pessoa estranha à lide, o Dr. Gustavo requer juntada de substabelecimento, sem, contudo, novamente, juntar instrumento procuratório. Desse modo, ainda que este não fosse o argumento para deixar de analisar o petitório acostado no id. 117991762, verifica-se a impossibilidade de anulação de todos os atos praticados desde 07/06/2018, bem como suspensão das praças designadas, tendo em vista que por dissidia dos executados, até o momento, não consta advogado cadastrado para defender os seus interesses. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça, tem jurisprudência uníssona a respeito do caso em apreço, senão, vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido. (STJ. AgInt nos EDcl no AREsp 1323747 SP 2018/0169128-8. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 15/12/2020. Quarta Turma. Publicado em 02/02/2021). Salienta-se que os executados foram regularmente notificados a respeito da renúncia (fls. 05/11-PDF – id. 80878015), sendo que nada fizeram. Desse modo, INDEFIRO os pedidos para suspensão das praças designadas, bem como pela anulação dos atos até aqui praticados, tendo em vista que as partes executadas não foram intimadas dos atos que ocorreram nos autos, por dissidia própria. Ademias, considerando que o Dr. Gustavo Tostes Cardoso, inscrito na OAB n° 6635, não detém procuração nos autos até o momento, INTIME-SE-O para regularizar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 76 do CPC). Não o fazendo, DETERMINO a exclusão do causídico de imediato. Cumpra-se. Às providências. Rio Branco/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

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