Execução Fiscal 0000646-95.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAlíquotaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEBORA SANDRA CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

IVANETE FATIMA DO AMARAL

OAB/MT 10151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:34

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:10

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 05:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 05:20

Publicação

09/10/2023, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000646-95.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DEBORA SANDRA CAVALCANTI Visto, Trata-se de processo sentenciado, consoante id. n. 119949615 – pág.40, em que fora interposto recurso de apelação (id. n.119949615 – pág. 41 e ss). Remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fora atribuída nova numeração ao processo ( Nº 0009814-94.2015.4.01.9199 id. n.119949615 – PÁG. 59). Tendo em conta que os autos foram migrados e transmitidos eletronicamente e, que não houve comunicação do julgamento do recurso, remeta-se ao arquivo provisório até o julgamento recursal. Outrossim, DETERMINO correção do fluxo [EF]. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 17:55

Expedição de documento

05/10/2023, 17:05

Expedição de documento

05/10/2023, 17:05

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 18:21

Todas as movimentações(300)

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:34

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:10

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:56

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 05:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 05:20

Publicação

09/10/2023, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000646-95.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DEBORA SANDRA CAVALCANTI Visto, Trata-se de processo sentenciado, consoante id. n. 119949615 – pág.40, em que fora interposto recurso de apelação (id. n.119949615 – pág. 41 e ss). Remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fora atribuída nova numeração ao processo ( Nº 0009814-94.2015.4.01.9199 id. n.119949615 – PÁG. 59). Tendo em conta que os autos foram migrados e transmitidos eletronicamente e, que não houve comunicação do julgamento do recurso, remeta-se ao arquivo provisório até o julgamento recursal. Outrossim, DETERMINO correção do fluxo [EF]. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 17:55

Expedição de documento

05/10/2023, 17:05

Expedição de documento

05/10/2023, 17:05

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 18:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2023, 18:21

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 18:21

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:19

Recebimento

02/10/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:36

Publicação

12/06/2023, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000646-95.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

08/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:19

Expedição de documento

07/06/2023, 13:50

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 13:50

Remessa

07/06/2023, 13:49

Recebimento

07/06/2023, 13:48

Publicação

19/06/2020, 12:09

Expedição de documento

18/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2015, 11:02

Ato ordinatório

20/02/2015, 12:04

Expedição de documento

19/02/2015, 11:45

Processo Encaminhado

19/02/2015, 11:24

Expedição de documento

18/02/2015, 16:40

Publicação

16/12/2014, 13:01

Expedição de documento

13/12/2014, 09:59

Expedição de documento

12/12/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 13:27

Com efeito suspensivo

18/09/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 12:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 14:12

Expedição de documento

13/09/2014, 13:03

Petição (Apelação)

18/07/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:19

Expedição de documento

25/02/2014, 14:01

Publicação

30/10/2013, 14:01

Expedição de documento

26/10/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2013, 18:32

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 11:19

Conclusão (para julgamento)

09/09/2013, 15:45

Expedição de documento

14/08/2013, 18:06

Ato ordinatório

14/03/2013, 18:30

Publicação

14/03/2013, 13:37

Ato ordinatório

12/03/2013, 12:39

Expedição de documento

12/03/2013, 12:38

Requisição de Informações

12/03/2013, 10:20

Ato ordinatório

14/01/2013, 17:49

Ato ordinatório

04/01/2013, 10:00

Ato ordinatório

22/11/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 13:03

Mero expediente

09/11/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 12:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 12:46

Mero expediente

15/06/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 14:04

Ato ordinatório

10/04/2012, 14:44

Ato ordinatório

03/04/2012, 11:20

Expedição de documento

03/04/2012, 11:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2012, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 16:55

Ato ordinatório

08/03/2012, 13:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/03/2012, 12:56

Expedição de documento

08/03/2012, 12:56

Ato ordinatório

07/03/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 13:42

Ato ordinatório

17/02/2012, 12:32

Ato ordinatório

16/02/2012, 15:54

Ato ordinatório

15/02/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 16:56

Mero expediente

08/07/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 14:16

Ato ordinatório

01/12/2010, 06:37

Ato ordinatório

11/11/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 11:46

Mero expediente

10/11/2010, 09:48

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 13:17

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 17:02

Ato ordinatório

02/09/2010, 16:58

Ato ordinatório

05/05/2010, 13:30

Ato ordinatório

04/05/2010, 18:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2010, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2010, 14:01

Ato ordinatório

13/04/2010, 15:01

Ato ordinatório

13/04/2010, 12:00

Expedição de documento

13/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 11:59

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 13:59

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 13:59

Ato ordinatório

09/11/2009, 17:14

Ato ordinatório

30/10/2009, 13:48

Ato ordinatório

27/10/2009, 12:41

Ato ordinatório

23/10/2009, 16:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2009, 18:02

Documento

25/09/2009, 12:34

Ato ordinatório

24/09/2009, 08:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/09/2009, 10:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/09/2009, 09:26

Ato ordinatório

09/09/2009, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2009, 12:39

Documento

20/08/2009, 12:31

Ato ordinatório

20/08/2009, 12:30

Expedição de documento

19/08/2009, 17:37

Ato ordinatório

19/08/2009, 17:37

Expedição de documento

18/08/2009, 12:49

Expedição de documento

18/08/2009, 12:49

Expedição de documento

18/08/2009, 12:43

Expedição de documento

18/08/2009, 12:36

Ato ordinatório

08/07/2009, 15:30

Ato ordinatório

08/07/2009, 12:45

Ato ordinatório

17/06/2009, 17:06

Expedição de documento

17/06/2009, 17:04

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 16:27

Mero expediente

16/06/2009, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 14:36

Ato ordinatório

20/03/2009, 14:40

Ato ordinatório

17/03/2009, 11:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/02/2009, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/02/2009, 11:12

Ato ordinatório

16/02/2009, 17:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2009, 17:03

Documento

13/02/2009, 17:03

Ato ordinatório

13/02/2009, 17:02

Ato ordinatório

13/02/2009, 15:18

Expedição de documento

13/02/2009, 15:18

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 16:12

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 15:54

Ato ordinatório

10/11/2008, 11:01

Ato ordinatório

06/11/2008, 07:37

Ato ordinatório

05/11/2008, 19:01

Ato ordinatório

05/11/2008, 19:01

Ato ordinatório

05/11/2008, 18:59

Ato ordinatório

03/10/2008, 15:53

Ato ordinatório

03/10/2008, 07:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/07/2008, 16:03

Documento

30/07/2008, 13:04

Ato ordinatório

25/07/2008, 15:49

Ato ordinatório

25/07/2008, 10:43

Ato ordinatório

24/07/2008, 14:37

Documento

24/07/2008, 14:33

Ato ordinatório

23/07/2008, 16:09

Ato ordinatório

08/07/2008, 14:21

Ato ordinatório

02/07/2008, 06:08

Expedição de documento

01/07/2008, 17:39

Ato ordinatório

30/06/2008, 16:25

Ato ordinatório

27/06/2008, 11:43

Expedição de documento

27/06/2008, 06:41

Expedição de documento

26/06/2008, 09:34

Expedição de documento

26/06/2008, 09:21

Expedição de documento

26/06/2008, 09:06

Ato ordinatório

25/06/2008, 16:40

Ato ordinatório

24/06/2008, 17:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2008, 15:41

Documento

29/05/2008, 15:41

Ato ordinatório

29/05/2008, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2008, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2008, 17:53

Ato ordinatório

23/05/2008, 09:20

Ato ordinatório

23/05/2008, 09:19

Expedição de documento

23/05/2008, 09:19

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 09:15

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 16:29

Ato ordinatório

19/12/2007, 08:03

Ato ordinatório

15/12/2007, 16:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2007, 14:49

Ato ordinatório

14/12/2007, 14:37

Ato ordinatório

14/12/2007, 12:24

Expedição de documento

14/12/2007, 12:18

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 16:16

Mero expediente

13/12/2007, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2007, 11:36

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 15:10

Movimentação processual

26/11/2007, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2007, 12:15

Ato ordinatório

13/11/2007, 11:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/10/2007, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2007, 14:53

Ato ordinatório

30/10/2007, 14:48

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:48

Expedição de documento

25/10/2007, 14:39

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 14:31

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 14:44

Ato ordinatório

08/08/2007, 13:07

Ato ordinatório

04/08/2007, 11:09

Ato ordinatório

04/08/2007, 10:01

Ato ordinatório

04/08/2007, 10:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2007, 10:11

Expedição de documento

27/07/2007, 08:05

Ato ordinatório

22/05/2007, 12:46

Expedição de documento

21/05/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 13:32

Mero expediente

21/05/2007, 10:41

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 09:52

Ato ordinatório

18/12/2006, 15:25

Ato ordinatório

13/12/2006, 20:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/12/2006, 17:19

Requisição de Informações

01/12/2006, 17:19

Entrega em carga/vista

28/11/2006, 16:10

Expedição de documento

28/11/2006, 14:20

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 15:41

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 15:34

Ato ordinatório

17/11/2006, 16:43

Ato ordinatório

17/11/2006, 09:54

Ato ordinatório

16/11/2006, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2006, 16:05

Ato ordinatório

09/11/2006, 14:05

Expedição de documento

09/11/2006, 14:04

Entrega em carga/vista

09/11/2006, 13:46

Mero expediente

06/11/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 13:46

Ato ordinatório

03/08/2006, 18:06

Ato ordinatório

02/08/2006, 20:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2006, 18:06

Ato ordinatório

31/07/2006, 18:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/07/2006, 11:38

Ato ordinatório

21/07/2006, 16:07

Expedição de documento

21/07/2006, 15:50

Expedição de documento

21/07/2006, 15:46

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 13:23

Entrega em carga/vista

14/09/2005, 15:52

Ato ordinatório

23/08/2005, 16:11

Ato ordinatório

23/08/2005, 07:53

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 13:44

Mero expediente

15/08/2005, 12:35

Entrega em carga/vista

15/08/2005, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2005, 13:47

Ato ordinatório

02/08/2005, 15:45

Ato ordinatório

01/08/2005, 19:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2005, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2005, 15:44

Ato ordinatório

06/07/2005, 16:04

Entrega em carga/vista

29/06/2005, 16:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 12:39

Ato ordinatório

26/11/2004, 15:42

Ato ordinatório

30/09/2004, 14:51

Ato ordinatório

21/05/2004, 14:41

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 15:29

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 16:19

Ato ordinatório

27/02/2004, 10:20

Entrega em carga/vista

25/02/2004, 13:11

Mero expediente

20/02/2004, 10:20

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 11:35

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 11:00

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2004, 12:16

Entrega em carga/vista

10/02/2004, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2004, 12:16

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 17:32

Ato ordinatório

23/01/2004, 14:43

Ato ordinatório

21/01/2004, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2004, 14:01

Ato ordinatório

18/12/2003, 10:54

Mero expediente

11/12/2003, 10:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2001, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2001, 13:31

Ato ordinatório

02/05/2001, 17:48

Ato ordinatório

20/04/2001, 13:19

Ato ordinatório

13/03/2001, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2001, 13:28

Ato ordinatório

01/02/2001, 13:30

Mero expediente

26/01/2001, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2000, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2000, 13:44

Ato ordinatório

29/06/2000, 12:44

Ato ordinatório

17/03/1999, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/12/1998, 13:40

Distribuição (sorteio)

30/11/1998, 13:39

Distribuição de Processos Digitalizados

•08/06/2023, 00:00