Execução Fiscal 0000646-95.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.051,90

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LATTERZA DE OLIVEIRA

OAB/MT 8248·CPF·Representa: Autor

IVANETE FATIMA DO AMARAL

OAB/MT 10151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

DEBORA SANDRA CAVALCANTI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 05:20

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(299)

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de DEBORA SANDRA CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 17:05

10/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 05:20

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:19

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000646-95.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

08/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:48

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

18/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/09/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:54

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2013, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/04/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:17

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/11/2009, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/09/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2009, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2009, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

16/06/2009, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2008, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2008, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2008, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/06/2008, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2008, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2008, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2008, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2008, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2007, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

13/12/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/12/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 02:44

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

26/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2007, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/07/2007, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 02:17

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

01/12/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2006, 01:10

Despacho (Despacho)

06/11/2006, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 03:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2006, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/08/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 02:16

Despacho (Despacho)

15/08/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2004, 01:21

Despacho (Despacho)

20/02/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 01:27

Juntada (Juntada)

09/02/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2004, 01:06

Juntada (Juntada)

21/01/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 02:30

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2001, 01:56

Juntada (Juntada)

21/05/2001, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2001, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2001, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2001, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2001, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2001, 01:53

Despacho (Despacho)

26/01/2001, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

30/11/2000, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2000, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

17/03/1999, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/1998, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/1998, 02:08