Execução de Título Extrajudicial 0036415-22.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0036415-22.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EMILIO CASSIANO OSSANI Executado: JOSÉ ANTÔNIO ARMOA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 0036415-22.2013.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por EMILIO CASSIANO OSSANI em desfavor de JOSE ANTONIO ARMOA. A parte executada apresentou nova proposta de composição amigável, oferecendo o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem adimplidos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), além de ressaltar valores já levantados pelo exequente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em observância ao princípio da cooperação e visando a solução consensual do conflito INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus advogados, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação (em caso de aceite) ou para o prosseguimento das medidas executivas. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 21 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EMILIO CASSIANO OSSANI Executado: JOSÉ ANTÔNIO ARMOA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 0036415-22.2013.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por EMILIO CASSIANO OSSANI em desfavor de JOSE ANTONIO ARMOA. A parte executada apresentou nova proposta de composição amigável, oferecendo o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem adimplidos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), além de ressaltar valores já levantados pelo exequente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em observância ao princípio da cooperação e visando a solução consensual do conflito INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus advogados, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação (em caso de aceite) ou para o prosseguimento das medidas executivas. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 21 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EMILIO CASSIANO OSSANI Executado: JOSÉ ANTÔNIO ARMOA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 0036415-22.2013.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por EMILIO CASSIANO OSSANI em desfavor de JOSE ANTONIO ARMOA. A parte executada apresentou nova proposta de composição amigável, oferecendo o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem adimplidos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), além de ressaltar valores já levantados pelo exequente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em observância ao princípio da cooperação e visando a solução consensual do conflito INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus advogados, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação (em caso de aceite) ou para o prosseguimento das medidas executivas. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 21 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:49

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:12

Publicação

15/07/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 05:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0036415-22.2013.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por EMILIO CASSIANO OSSANI em desfavor de JOSE ANTONIO ARMOA. No id. 180707306, o executado apresentou proposta de acordo. No id. 187895041, o exequente recusou a proposta de acordo apresentada. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 11 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:56

Outras Decisões

11/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 10:46

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036415-22.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: EMILIO CASSIANO OSSANI EXECUTADO: JOSE ANTONIO ARMOA Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizada contra José Antonio Armoa, objetivando a satisfação de crédito oriundo de contrato particular de aquisição de um veículo. Ultrapassados os embargos à execução, o exequente pleiteou a penhora e avaliação do imóvel dado em garantia pelo executado, penhora de ativos financeiros via Sisbajud. Foi deferida a penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula 7686 junto ao 5º CRI de Cuiabá, diante da existência de procuração específica autorizando o executado a oferece-lo em penhora. Lavrado o auto de penhora, o exequente protocolizou, com sigilo, pedido de penhora no rosto dos autos em trâmite na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá-MT, processo nº 1037678-57.2022.8.11.0041, o que foi deferido. O executado reiteradamente se insurgiu contra referida penhora, argumentando que já existe imóvel penhorado nestes autos; que o crédito penhorado é resultante de revisional do único imóvel que possui, etc. Por fim, alega excesso de execução. Novamente o exequente peticiona grafando com sigilo, refutando o excesso de execução; que a dívida perfaz o valor de R$ 296.830,79 atualizado até janeiro/2023; que o valor penhorado nos autos n. 1037678- 57.2022.8.11.0041 no valor de R$ 222.731,54 não é suficiente a quitação da dívida e além disso o juízo da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário determinou o levantamento de alvará do valor de R$ 50% apenas, o que perfaz a quantia de R$ 112.799,47, havendo ainda débito no valor de R$ 184.031,32. Alega que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2008 e requer SISBAJUD no valor do débito remanescente R$ 184.031,32 em nome da esposa do executado. Requer Alvara de Levantamento do Valor penhorado nos autos n. 1037678- 57.2022.8.11.0041 em favor do Exequente, o qual já possui alvará vinculado o valor ao presente processo. Decido: Chamo o feito à ordem, posto que há auto de penhora expedido e ainda não houve a avaliação. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Com relação à expedição de alvará de levantamento do valor da penhora no rosto dos autos que tramitam na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário, verifica-se que aquele juízo realizou o depósito vinculado a estes autos, de R$ 112.799,47, conforme extrato anexado, posto que reservou o crédito de 50% da esposa do executado. Deste valor, se encontra disponível na conta vinculada a este processo, R$ 113.487,46. Além de referido valor, também há vinculado a este processo o valor resultante de penhora Sisbajud de R$ 246,34, que atualizado, resulta num valor disponível de R$270,26. Assim, defiro a expedição do alvará. Expeça-se alvará do valor total existente na conta vinculada a este processo, conforme dados indicados: Banco do Brasil Agência 2836-3 Conta Corrente 34567-9 Titular – Emilio Cassiano Ossani Após o levantamento do alvará, deve o exequente trazer memória de cálculo, abatendo o valor total liberado e indicando o valor remanescente. Relativamente ao pedido de penhora de bens da esposa do executado, esta não foi incluída no pólo passivo da execução, devendo sê-lo antes de qualquer medida constritiva. De qualquer forma, deve ser oportunizado ao executado manifestar-se sobre tal pedido. Todavia, mais uma vez o exequente peticiona em sigilo, impossibilitando a visualização pela parte contrária. Retire-se o sigilo da petição Id 115636771. Após, intime-se o executado para em querendo, se manifestar em 15 dias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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