Execução de Título Extrajudicial 0036415-22.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0036415-22.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036415-22.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: EMILIO CASSIANO OSSANI EXECUTADO: JOSE ANTONIO ARMOA Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizada contra José Antonio Armoa, objetivando a satisfação de crédito oriundo de contrato particular de aquisição de um veículo. Ultrapassados os embargos à execução, o exequente pleiteou a penhora e avaliação do imóvel dado em garantia pelo executado, penhora de ativos financeiros via Sisbajud. Foi deferida a penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula 7686 junto ao 5º CRI de Cuiabá, diante da existência de procuração específica autorizando o executado a oferece-lo em penhora. Lavrado o auto de penhora, o exequente protocolizou, com sigilo, pedido de penhora no rosto dos autos em trâmite na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá-MT, processo nº 1037678-57.2022.8.11.0041, o que foi deferido. O executado reiteradamente se insurgiu contra referida penhora, argumentando que já existe imóvel penhorado nestes autos; que o crédito penhorado é resultante de revisional do único imóvel que possui, etc. Por fim, alega excesso de execução. Novamente o exequente peticiona grafando com sigilo, refutando o excesso de execução; que a dívida perfaz o valor de R$ 296.830,79 atualizado até janeiro/2023; que o valor penhorado nos autos n. 1037678- 57.2022.8.11.0041 no valor de R$ 222.731,54 não é suficiente a quitação da dívida e além disso o juízo da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário determinou o levantamento de alvará do valor de R$ 50% apenas, o que perfaz a quantia de R$ 112.799,47, havendo ainda débito no valor de R$ 184.031,32. Alega que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2008 e requer SISBAJUD no valor do débito remanescente R$ 184.031,32 em nome da esposa do executado. Requer Alvara de Levantamento do Valor penhorado nos autos n. 1037678- 57.2022.8.11.0041 em favor do Exequente, o qual já possui alvará vinculado o valor ao presente processo. Decido: Chamo o feito à ordem, posto que há auto de penhora expedido e ainda não houve a avaliação. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Com relação à expedição de alvará de levantamento do valor da penhora no rosto dos autos que tramitam na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário, verifica-se que aquele juízo realizou o depósito vinculado a estes autos, de R$ 112.799,47, conforme extrato anexado, posto que reservou o crédito de 50% da esposa do executado. Deste valor, se encontra disponível na conta vinculada a este processo, R$ 113.487,46. Além de referido valor, também há vinculado a este processo o valor resultante de penhora Sisbajud de R$ 246,34, que atualizado, resulta num valor disponível de R$270,26. Assim, defiro a expedição do alvará. Expeça-se alvará do valor total existente na conta vinculada a este processo, conforme dados indicados: Banco do Brasil Agência 2836-3 Conta Corrente 34567-9 Titular – Emilio Cassiano Ossani Após o levantamento do alvará, deve o exequente trazer memória de cálculo, abatendo o valor total liberado e indicando o valor remanescente. Relativamente ao pedido de penhora de bens da esposa do executado, esta não foi incluída no pólo passivo da execução, devendo sê-lo antes de qualquer medida constritiva. De qualquer forma, deve ser oportunizado ao executado manifestar-se sobre tal pedido. Todavia, mais uma vez o exequente peticiona em sigilo, impossibilitando a visualização pela parte contrária. Retire-se o sigilo da petição Id 115636771. Após, intime-se o executado para em querendo, se manifestar em 15 dias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMILIO CASSIANO OSSANI em 06/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARMOA em 06/08/2025 23:59

Decorrido prazo de EMILIO CASSIANO OSSANI em 06/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARMOA em 06/08/2025 23:59

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(192)