Execução de Título Extrajudicial 1004829-46.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004829-46.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:43

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Documento

10/01/2024, 08:40

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:22

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:54

Definitivo

04/12/2023, 17:18

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:18

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:21

Publicação

21/11/2023, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004829-46.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ROBERTA LOURENCO SILVA INTERESSADO: ANGELA MARIA BRITO Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ROBERTA LOURENCO SILVA em face de ANGELA MARIA BRITO, para satisfação da obrigação de pagar fixada no título executivo judicial transitado em julgado. 2. Verifica-se que o bloqueio de valores realizado no id. 131278761 foi frutífero e na sequência, o exequente concorda com os valores depositados. 3. O executado foi intimado para se manifestar sobre o bloqueio e na manifestação de id. 133469400 concordou com o levantamento realizado pela exequente. DISPOSITIVO: 4. Diante do exposto, considerando que houve o total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.924, II do CPC. 5. DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente do valor depositado na CONTA ÚNICA, devendo a quantia ser transferida via TED, na conta bancária informada no id.131333552, qual seja: (i) Banco Bradesco, Agência 3292, Conta Corrente 48212-9, CPF 024.340.141-86, titular Roberta Lourenço Silva. 6. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garça-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/11/2023, 17:39

Expedição de documento

19/11/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 13:12

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004829-46.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ROBERTA LOURENCO SILVA EXECUTADO: ANGELA MARIA BRITO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título judicial ajuizada por ROBERTA LOURENÇO SILVA em face de ANGELA MARIA BRITO, consistente na pretensão de executar honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor da causa, correspondente a quantia de R$ 4.623,83 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e seis centavos), fixados em decisão saneadora, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte outrora representada pela exequente, nos autos de n. 1002130-53.2020.8.11.0004 em apenso. 2. Citada, a executada apresentou defesa através de petição denominada “impugnação”, alegando: (i) que a parte ora representada pela autora, compareceu espontaneamente no feito apenso, sem procuração com poderes para receber citação, motivo pelo qual os honorários são indevidos; (ii) excesso de percentual referentes aos honorários, o qual deveria ser fixado de 3% à 5% em caso de exclusão da parte por ilegitimidade passiva; (ii) inexistência de regularização da representação da parte ora representada pela autora. 3. Na sequência, a exequente apresentou contraminuta à objeção arguindo que as alegações da executada ultrapassam as matérias de defesa dispostas tanto no art. 917, do CPC, que tratam dos embargos à execução, quanto no art. 525, § 1º do CPC, que dispõe sobre a impugnação, ofendendo a coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. No caso, é necessário frisar que não é cabível suscitar matéria com particularidades que envolvem dilação probatória durante a execução, isso porque configura ofensa a coisa julgada já deliberada perante a fase de conhecimento. 6. Deste modo, é inviável avaliar tais controvérsias haja vista que nestes autos o objetivo é apenas executar a decisão exarada, já transitada em julgado. 7. Outrossim, caberia à parte interessada observar o meio processual adequado para vícios na constituição do título, pois a via processual eleita não se presta a essa finalidade. DISPOSITIVO. 8. Diante do exposto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, INDEFIRO a manifestação juntada pela parte executada sob o ID. 103700655. 9. Desse modo, INTIME-SE o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova atos expropriatórios voltadas a satisfação do débito, sob pena de extinção. 10. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

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Definitivo

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Ato ordinatório

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