Procedimento Comum Cível 1001136-41.2019.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001136-41.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/03/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:41

Publicação

01/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001136-41.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por SIDINÉIA GONÇALVES DA COSTA em desfavor do ACD CRED INTERMEDIAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte autora pugnou pela desistência do processo (Id. 132063396). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. É cediça que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que seja homologado o pedido de extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO. Diante do exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No mais, presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, este último em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Todavia, fica a exigibilidade suspensa, ante a concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Definitivo

27/10/2023, 18:39

Expedição de documento

27/10/2023, 18:39

Desistência

27/10/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 08:45

Publicação

20/10/2023, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Processo n: 1001136-41.2019.8.11.0010. Vistos. Considerando que o executado apresentou contestação, intime-o para se manifestar quanto à extinção do feito pela desistência, nos termos do art. 485, §4º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. Retifique-se a autuação do processo, eis que não pertence ao fluxo do Juizado Especial, mas Cível em geral. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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