Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027430-52.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CRISTINA ANUNCIACAO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

OAB/MT 19588·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MT 14507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:21

Juntada de despacho

26/10/2023, 17:19

Juntada de manifestação mp-pjc

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/10/2023, 17:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:19

Juntada de manifestação

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:19

Juntada de acórdão

26/10/2023, 17:19

Devolvidos os autos

26/10/2023, 17:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:21

Juntada de despacho

26/10/2023, 17:19

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 20:55

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Juntada de manifestação mp-pjc

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/10/2023, 17:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:19

Juntada de manifestação

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:19

Juntada de acórdão

26/10/2023, 17:19

Devolvidos os autos

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2023, 00:30

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1027430-52.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: MARIA CRISTINA ANUNCIACAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde do feito, não havendo necessidade de dilação probatória, de modo que a demanda se

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2022, 23:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ANUNCIACAO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:14

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2022, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 15:25

Documento de comprovação

•26/04/2023, 14:52

Decisão

•08/05/2023, 18:21

Despacho

•19/05/2023, 15:45

Despacho

•27/07/2023, 15:22

Acórdão

•29/09/2023, 11:51