Interdito Proibitório 1001756-68.2020.8.11.0026 - TJMT

Interdito Proibitório 1001756-68.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1001756-68.2020.8.11.0026.. REQUERENTE: JOSE BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de manutenção de posse c/c pedido de concessão de liminar, proposta por JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em desfavor de ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos. Intimadas para indicarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir. A parte autora requereu a realização de constatação in loco e oitiva de testemunhas. O requerido pleiteou pela produção de prova testemunhal. Pois bem. Expeça-se mandado de constatação para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça na área indicada na peça vestibular, sendo o caso, desde já, com o reforço policial para cumprimento. Deverá o zeloso meirinho, instruindo as informações com fotografia, conferir quem efetivamente está na posse da área, o tempo aproximado da posse, a realização de benfeitorias e por quem, bem como os bens que guarnecem a área e seu respectivo titular. Deverá, ainda, certificar a presença de indicativos de esbulho/turbação e sua provável data, bem como, a existência de algum marco implantando de forma ilegal pelo requerido na área do requerente. Para elucidação dos elementos citados, o oficial de justiça pode recorrer aos vizinhos confrontantes, buscando informações de quem vinha exercendo a posse sobre a área e o tempo aproximado, quem seria responsável pela realização de benfeitorias (caso existentes) e zelava pela área. Considerando que as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2023 às 16h45min. (Horário Oficial do Estado de Mato Grosso), que será realizada presencialmente no prédio do Fórum da Comarca de Arenápolis/MT. Advirto que se as partes preferirem que a audiência se realize no formato telepresencial, DEVERÃO MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE POR ESCRITO NOS AUTOS, conforme Resolução n° 481 de 2022 do CNJ. Caso as partes e/ou testemunhas prefiram participar no formato telepresencial, deverão: a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Microsoft Teams” quando acessar o link; b) Estar em local iluminado e tranquilo sem barulho externo; c) Acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjgyNmNhOWMtMzEyYy00NzdiLTk1ZGQtN2M5M2JiM2Q0NDI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a489b883-8daf-4833-be6f-7e79f784c5cf%22%7d, preencher seu nome completo e clicar em “participar da reunião” para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) Estar as partes/testemunhas munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Eventuais dúvidas de acesso à sala virtual deverão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]. Caso os participantes não disponham de meios tecnológicos para participarem do ato, deverão comparecer na Sala Passiva deste Juízo para prestarem depoimento, sob pena de preclusão. Advirto aos Advogados das partes para que procedam em conformidade com o artigo 455, parágrafos 1.º a 3.º do Código de Processo Civil, cabendo-lhes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

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