Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
SENTENÇA
Processo: 1000248-16.2018.8.11.0040..
REQUERENTE: ABEL GARCIA DA SILVA, GIOVANI MARCELLO PALOSCHI, GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI, LUIZ DOMINGOS AQUINO, IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO, LEONILDES MARCELINO, VITORIO GARCIA DA SILVA, MARIA ELENA PORTO GARCIA
REQUERIDO: WENDEL DE SOUZA GIROTTO, ROSANE OLIVEIRA
Vistos etc.
Cuida-se de Interdito Proibitório com Pedido Liminar ajuizado por ABEL GARCIA DA SILVA, LEONILDES MARCELINO, VITÓRIO GARCIA DA SILVA, MARIA HELENA PORTO GARCIA, GIOVANI MARCELLO PALOSCHI, GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI, LUIZ DOMINGOS DE AQUINO, IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO e HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em desfavor de GUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDILEUZA DE SOUZA SANTOS, WENDEL DE SOUZA GIROTTO, ROSANE OLIVEIRA e OUTROS, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial de id. 11478964, acompanhada de documentos diversos. Entre um ato e outro, a parte autora desistiu do prosseguimento da ação com relação às pessoas de GUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e EDILEUZA DE SOUZA SANTOS. Seguindo, em id. 17953270 foi proferida sentença homologando a desistência outrora manifestada, bem como acolhendo-se o pedido inicial com relação aos requeridos WENDEL DE SOUZA GIROTTO e ROSANE OLIVEIRA, os quais foram declarados revéis. Deflagrado o cumprimento de sentença, WENDEL DE SOUZA GIROTTO apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, consoante razões expostas em id. 57609637, a qual foi rejeitada em id. 93376611. WENDELL DE SOUZA GIROTTO interpôs recurso de Agravo de Instrumento, cujo pedido liminar foi deferido (id. 95195271). No mérito, o recurso (AI n. 1018240.71.2022.8.11.0040) foi provido para o fim de reconhecer a nulidade da citação (id. 109391907). Em seguida, o requerido WENDELL DE SOUZA GIROTTO apresentou contestação (id. 111629085), sobre a qual se manifestou a parte autora em id. 119113203. Em sede do Conflito de Competência n. 1023783.84.2024.8.11.0040 foi fixada a competência do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso (id. 180786019), tendo os autos retornado à este Juízo. Designação de audiência de instrução, id. 183566457. Em id. 188507925 aportou aos autos termo de acordo entre os autores e o demandado Wendel de Souza Girotto, através do qual o requerido reconhece a integral procedência do pedido de interdito proibitório descrito na inicial, concordando em tornar definitiva a liminar deferida no id. 11511377. Ao final, pugnam pela homologação da avença. Na oportunidade, os autores manifestaram desistência da ação em relação à requerida Rosane Oliveira. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De pronto, ante a manifestação de vontade das partes exarada conjuntamente (id. 188507925), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre os autores ABEL GARCIA DA SILVA, LEONILDES MARCELINO, VITÓRIO GARCIA DA SILVA, MARIA HELENA PORTO GARCIA, GIOVANI MARCELLO PALOSCHI, GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI, LUIZ DOMINGOS DE AQUINO, IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO e HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO e o demandado WENDEL DE SOUZA GIROTTO, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença e, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. CUSTAS, já recolhidas. CUSTAS FINAIS, dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em consonância com a avença entabulada. No mais, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em id. 188507925 em relação à demandada ROSANE OLIVEIRA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. SEM CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos. Por fim, SUSPENDO a audiência aprazada em id. 183566457. P.R.I.C. Diante da renúncia ao prazo recursal, REMETAM-SE os autos ao arquivo. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.