Interdito Proibitório 1000248-16.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 09:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 02/04/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

09/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:34

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:59

Homologada a Transação

02/04/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:38

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 09:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 02/04/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

09/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/01/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 08:20

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:34

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:59

Homologada a Transação

02/04/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/03/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ABEL GARCIA DA SILVA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de GIOVANI MARCELLO PALOSCHI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ DOMINGOS AQUINO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de LEONILDES MARCELINO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA ELENA PORTO GARCIA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 17:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 13:51

Expedição de Mandado

27/02/2025, 12:49

Expedição de Mandado

27/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/04/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

13/02/2025, 13:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:36

Juntada de comunicação entre instâncias

15/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:56

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:03

Desentranhado o documento

01/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:16

Juntada de Ofício

26/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:28

Suscitado Conflito de Competência

22/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:21

Publicado Despacho em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:29

Declarada incompetência

05/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:41

Conclusos para decisão

03/07/2024, 19:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 19:07

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:51

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:32

Declarada incompetência

25/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.

08/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 18:53

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:53

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:59

Juntada de certidão da contadoria

17/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:07

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:40

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes Autoras intimadas para, caso queiram, impugnar a contestação acostada ao id.111629085, no prazo de 15 dias.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 21:44

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de MARIA ELENA PORTO GARCIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de LEONILDES MARCELINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de LUIZ DOMINGOS AQUINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de GIOVANI MARCELLO PALOSCHI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de ABEL GARCIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:57

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000248-16.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: ABEL GARCIA DA SILVA, GIOVANI MARCELLO PALOSCHI, GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI, LUIZ DOMINGOS AQUINO, IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO, LEONILDES MARCELINO, VITORIO GARCIA DA SILVA, MARIA ELENA PORTO GARCIA EXECUTADO: WENDEL DE SOUZA GIROTTO, ROSANE OLIVEIRA Vistos etc. Conclusão desnecessária. Expeça-se o necessário ao cumprimento da decisão proferida nos autos do AI nº 1018240.7

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:13

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:50

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2022, 13:54

Juntada de comunicação entre instâncias

15/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:17

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:31

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 12:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:52

Publicado Intimação em 13/02/2020.

27/03/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/08/2019, 15:41

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 16:32

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:03

Classe Processual INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão

06/05/2019, 18:01

Transitado em Julgado em 06/05/2019

06/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:35

Decorrido prazo de MARIA ELENA PORTO GARCIA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de LEONILDES MARCELINO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de IVONE MARCELINO GARCIA DE AQUINO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de LUIZ DOMINGOS AQUINO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de GIOVANI MARCELLO PALOSCHI em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:45

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:45

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA SANTOS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:45

Decorrido prazo de GUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:45

Decorrido prazo de ABEL GARCIA DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 01:52

Publicado Sentença em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 09:59

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em 20/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:29

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 08:27

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 17/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:27

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:26

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA GIROTTO em 17/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:24

Decorrido prazo de ROSANE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2018.

16/08/2018, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 06:53

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2018, 17:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 02:39

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2018, 16:47

Juntada de correspondência devolvida

19/06/2018, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 18:36

Juntada de correspondência devolvida

11/05/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 15:38

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:29

Conclusos para despacho

22/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:04

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 08:14

Concedida a Medida Liminar

26/01/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:57

Conclusos para decisão

25/01/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 13:30

Outros documentos

•08/02/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:19

Despacho

•13/04/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 17:01

Sentença

•12/02/2019, 09:59

Petição

•01/04/2019, 17:35

Petição inicial em pdf

•01/04/2019, 17:35

Despacho

•22/05/2019, 18:09

Petição

•08/06/2021, 22:35

Manifestação

•08/06/2021, 22:35

Decisão

•24/08/2022, 15:41

Decisão

•15/02/2023, 18:18

Todos os documentos(43)

Decisão

•26/01/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 08:20

Outros documentos

•08/02/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:19

Despacho

•13/04/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 17:01

Sentença

•12/02/2019, 09:59

Petição

•01/04/2019, 17:35

Petição inicial em pdf

•01/04/2019, 17:35

Despacho

•22/05/2019, 18:09

Petição

•08/06/2021, 22:35

Manifestação

•08/06/2021, 22:35

Decisão

•24/08/2022, 15:41

Decisão

•15/02/2023, 18:18

Despacho

•09/10/2023, 18:11

Decisão

•11/12/2023, 14:36

Decisão

•21/02/2024, 13:24

Decisão

•21/02/2024, 13:24

Decisão

•25/06/2024, 17:32

Decisão

•25/06/2024, 17:32

Decisão

•03/07/2024, 19:07

Decisão

•03/07/2024, 19:07

Decisão

•05/07/2024, 18:29

Decisão

•05/07/2024, 18:29

Despacho

•10/07/2024, 16:04

Despacho

•10/07/2024, 16:04

Decisão

•22/08/2024, 18:28

Decisão

•22/08/2024, 18:28

Decisão

•02/09/2024, 14:14

Decisão

•17/09/2024, 08:06

Decisão

•17/09/2024, 08:06

Decisão

•17/12/2024, 14:13

Decisão

•17/12/2024, 14:13

Outros documentos

•17/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:09

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•14/03/2025, 17:55

Decisão

•14/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:21

Sentença

•02/04/2025, 16:59

Sentença

•02/04/2025, 16:59