Execução Fiscal 0001086-41.2014.8.11.0096 - TJMT

Execução Fiscal 0001086-41.2014.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:45

Publicação

16/10/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0001086-41.2014.8.11.0096 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do Art. 7º do Provimento 12/2017 e 20/2019 - CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte REQUERIDA, através de seu advogado(a), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 643,78 (seiscentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser recolhido, discriminando de forma separada o valor das custas, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e o valor da taxa, qual seja R$ 230,38 (duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”. Passo 01: emitir guia – Passo 02: selecione um serviço da lista: custas e taxas finais ou remanescentes – Passo 03: informe o número único do processo – PESQUISAR – PRÓXIMO – ok – digite o CPF/CNPJ do pagante – BUSCAR – surge os dados do processo – próximo – OK - Passo 04: Tipo de receita: CUSTAS JUDICIAIS/TAXA JUDICIÁRIA – Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor. Simular guia – GERAR GUIA. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar a guia e comprovante nos autos eletrônico do - PJE ou encaminhar no e-mail: [email protected] - Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Itaúba-MT. ADVERTÊNCIA: Sob pena de que, o não recolhimento do débito implicará na restrição do nome e CPF da parte junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no art. 612, § 5º da CNGC/TJMT. ITAÚBA, 10 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:33

Remessa

02/10/2023, 17:49

Custas

02/10/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 18:56

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:41

Definitivo

25/09/2023, 11:41

Trânsito em julgado

25/09/2023, 11:40

Decurso de Prazo

29/08/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 21:57

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICÍPIO DE ITAÚBA - Réu: DANIEL PAULO DALLAGNOL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001086-41.2014.8.11.0096 - Trata-se de execução fiscal, promovida pelo Município De Itaúba em face de Daniel Paulo Dallagnol, ambos qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela decisão de id. 74025199 – pág. 12. Citado, o executado ofereceu bens para garantia de eventual embargos à execução no id. 74025199 – pág. 43/44. A parte exequente informou no id. 123658728 que houve o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito pelo pagamento. É o relato do necessário. Decido. A parte exequente informou no id. n.º 123658728, o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Assim, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois, exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nos termos fixados na decisão de id. 74025199 – pág. 12. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 25 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ITAUBA - Réu: DANIEL PAULO DALLAGNOL 1. Considerando a manifestação de interesse na audiência de conciliação de id. n.º 104925421, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, até mesmo para se buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito. Conforme dispõem os artigos 2.º a 7.º e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, inclusive com o auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Vale mencionar que o ato visa buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito, fomentar a pacificação social dos conflitos, contribuir para a célere resolução da lide e, ainda, possibilita às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses. Assim sendo, com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001086-41.2014.8.11.0096 - designo a audiência de conciliação para o dia 7/12/2022, às 11h00min. A audiência será realizada na modalidade virtual, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se as partes para que participem do ato, acessando a sala de audiência (acesse aqui a sala de audiência) ou comparecer na sala de audiências do Fórum da Comarca de Itaúba/MT, na data e horário definidos. Fica autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes observarem as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 99231-0375 e e-mail: [email protected]. Em caso de expressa dificuldade das partes no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, ficam intimadas a comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Itaúba/MT, na data e horário já definidos, a fim de serem ouvidos. 2. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 3. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 25 de novembro de 2022. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

28/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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