Apelação Cível 1001056-03.2017.8.11.0025 - TJMT

Apelação Cível 1001056-03.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem acerca do retorno dos autos à primeira instância, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:22

Trânsito em julgado

18/11/2025, 18:21

Documento

13/11/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:38

Outras Decisões

23/10/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:33

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EMBARGANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EMBARGADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Processo nº: 1001056-03.2017.8.11.0025 VISTOS, ETC. Embargos de declaração manejados contra sentença de extinção do feito, com base no art. 485, III, do NCPC, que, segundo a parte foi exarada de modo equivocado, na medida em que entre o ato ordinatório determinando a expedição de mandado de intimação para que a Parte Exequente se manifestasse sob pena de extinção (dia 16/08/2022 -ID: 92602563) e a juntada do mandado de intimação (no dia 31/10/2022), tinha havido manifestação da exequente, requerendo o regular prosseguimento do feito, protocolizada no dia 19/10/2022 e, portanto, não existiu a desídia, o abandono, a inercia afirmados na sentença, razão porque pretende o reconhecimento do erro de premissa decisório e a retomada da marcha processual. É o resumo necessário. FUNDAMENTO E DECIDO O recurso não desafia provimento, porque, ao reverso do afirmado na peça recursal, não houve o erro de premissa sobre a desídia da parte, porque, como dito na sentença extintiva, a manifestação processual que repetidamente apresentou, pugnando pelo deferimento de arresto executivo para expropriação de bens da parte executada supostamente não citada, esta sim era errônea e desatenta, já que, o devedor havia sido regularmente citado, tempos antes (id.102705954), e a desídia adveio depois, porque, cientificada da citação e do não cumprimento voluntário da obrigação, a parte credora, estranhamente, resolveu repetir o pedido anterior, e renovou o pedido de arresto executivo. Foi isso que suscitou a intimação pessoal da exequente, depois da petição repetida, porque já se tinha dito que não fazia sentido pedido de arresto na forma do art. 830 do NCPC contra devedor localizado e citado. E daí, intimada pessoalmente a dar andamento eficiente e não a repetir pedidos vazios e descabidos, a exequente prostrou-se inerte e foi essa a razão da extinção da ação. Portanto, se a exequente entende que formular pedidos sem nexo e repeti-los, significa dar impulso eficiente ao processo e impede a extinção da ação, é direito que lhe assegura o regime de contraditório processual, mas não serve a sustentar pretensões de modificação do entendimento decisório do prolator da decisão que se pretende questionar. Em resumo: se a exequente entende que não agiu de modo desidioso e que a intimação pessoal não tinha efeito, então não é por essa via que alcançará seu intento, porque, sem sombra de dúvidas, não há nada omisso ou contraditório na decisão atacada e os aclaratórios somente se prestam a sanear este tipo de vício decisório. Assim sendo, não existindo omissão ou contradição a ser sanada, conheço dos embargos mas nego-lhe provimento. Publique-se. Às providências. Juína/MT, 26 de maio de 2023. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Processo nº: 1001056-03.2017.8.11.0025 Vistos, Deferida a pesquisa de endereços da parte, via sistema SINESP-INFOSEG (47358523), localizado endereço comercial do executado, foi expedida a carta citatória, cujo AR com código de rastreabilidade Nº BY056753752BR retornou positivo (id. 68603363), mas como houve o recebimento por terceira pessoa, pugnou a exequente que as pesquisas fossem refeitas, utilizando-se outros instrumentos de localização de dados (BACENJUD e RENAJUD). Posteriormente, noticiada a substituição dos causídicos que representavam a exequente, aportou petição requerendo deferimento do arresto executivo previsto no art. 830 do NCPC, porque, de acordo com o credor a única condição para deferimento da medida seria a não localização do executado, independente do esgotamento das tentativas de identificação do endereço do devedor. Acontece que o que não havia sido observado pelos peticionários era que não existia a tal única condição ao deferimento do arresto, porque o AR encaminhado a empresa onde ele trabalha não voltou negativo, mas sim, com assinatura de terceira pessoa, o que, para o exequente, não servia à citação. O paradeiro do réu era tão certo que, mesmo sem pagamento da diligência do meirinho, a tempo e modo, recolhidas as custas, foi expedido o mandado de citação e o executado foi citado (id. 102705954) no mesmíssimo endereço para onde encaminhado o AR que, repita-se, a própria empresa exequente havia rejeitado. Cientificada da citação exitosa e do não pagamento da dívida, no prazo de 3 dias (art. 829, § 2º do CPC/15), a exequente manteve-se inerte e, na forma do que determina o art. 485, § 1º do NCPC, a exequente foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção da ação, permanecendo omissa. Desse modo, sendo manifesto o desinteresse do autor em dar efetividade, em dar eficiência ao processo, a única solução é a extinção da execução, sem julgamento de mérito. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, III do CPC/15. Ante a regra da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, dispensando a sucumbência honorária por não ter havido constituição de defesa no polo processual passivo. Publicado no PJe. Transitada em julgado, arquive-se. Às providências. Juína/MT, 22 de março de 2023. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem acerca do retorno dos autos à primeira instância, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(24)