Procedimento Comum Cível 1000256-48.2020.8.11.0096 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000256-48.2020.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:54

Documento

16/11/2023, 18:55

Recebimento

14/11/2023, 13:46

Remessa

14/11/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 14:05

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:03

Expedição de documento

26/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:53

Publicação

16/10/2023, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1000256-48.2020.8.11.0096 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do Art. 7º do Provimento 12/2017 e 20/2019 - CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte REQUERIDA, através de seu advogado(a), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 350,85 (trezentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser recolhido, discriminando de forma separada o valor das custas, sendo R$ 235,66 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e o valor da taxa, qual seja R$ 115,19 (cento e quinze reais e dezenove centavos). Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”. Passo 01: emitir guia – Passo 02: selecione um serviço da lista: custas e taxas finais ou remanescentes – Passo 03: informe o número único do processo – PESQUISAR – PRÓXIMO – ok – digite o CPF/CNPJ do pagante – BUSCAR – surge os dados do processo – próximo – OK - Passo 04: Tipo de receita: CUSTAS JUDICIAIS/TAXA JUDICIÁRIA – Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor. Simular guia – GERAR GUIA. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar a guia e comprovante nos autos eletrônico do - PJE ou encaminhar no e-mail: [email protected] - Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Itaúba-MT. ADVERTÊNCIA: Sob pena de que, o não recolhimento do débito implicará na restrição do nome e CPF da parte junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no art. 612, § 5º da CNGC/TJMT. ITAÚBA, 10 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Expedição de documento

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:17

Remessa

04/10/2023, 18:48

Custas

04/10/2023, 18:48

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1000256-48.2020.8.11.0096 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do Art. 7º do Provimento 12/2017 e 20/2019 - CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte REQUERIDA, através de seu advogado(a), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 350,85 (trezentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser recolhido, discriminando de forma separada o valor das custas, sendo R$ 235,66 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e o valor da taxa, qual seja R$ 115,19 (cento e quinze reais e dezenove centavos). Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”. Passo 01: emitir guia – Passo 02: selecione um serviço da lista: custas e taxas finais ou remanescentes – Passo 03: informe o número único do processo – PESQUISAR – PRÓXIMO – ok – digite o CPF/CNPJ do pagante – BUSCAR – surge os dados do processo – próximo – OK - Passo 04: Tipo de receita: CUSTAS JUDICIAIS/TAXA JUDICIÁRIA – Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor. Simular guia – GERAR GUIA. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar a guia e comprovante nos autos eletrônico do - PJE ou encaminhar no e-mail: [email protected] - Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Itaúba-MT. ADVERTÊNCIA: Sob pena de que, o não recolhimento do débito implicará na restrição do nome e CPF da parte junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no art. 612, § 5º da CNGC/TJMT. ITAÚBA, 10 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Sentença anexa) III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela de urgência deferida na decisão de id. 34738155, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para fim de: a) declarar a inexistência dos débitos relativos às faturas id. 34530170 e id. 34530172; e b) Determinar a reemissão das faturas de maio/2020 e junho/2020 da UC nº 6/2896105-0, para constar o valor correspondente à média do consumo dos 12 meses anteriores, exceto se houver algum impedimento ante a modificação da titularidade da unidade consumidora, hipótese na qual deve ser utilizado como parâmetro o consumo desde a alteração da unidade consumidora. No mais, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de metade para cada uma. Ainda, condeno parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, no importe de 10% sobre o valor do débito declarado inexistente; e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, qual seja, a não condenação em danos morais no pedido de R$10.000,00 (dez mil reais), observando, em ambos os casos, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos defensores e o tempo exigido para o trabalho, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Ainda, registre-se que não há compensação, nos termos do art. 85, §14, CPC. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte requerente (id. 34738155), fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios por 5 anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.

07/03/2023, 00:00

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