Execução Fiscal 0007613-30.2017.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0007613-30.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007613-30.2017.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Inicialmente, verifico que fora informado nos autos a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor aos honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento de honorários advocatícios, fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, ressalto todavia que conforme exposto pelo Exequente, houve a quitação dos honorários advocatícios. Proceda-se com a baixa da penhora/constrição eventualmente realizada nos autos, efetuando as liberações ou expedições de alvará conforme se apresentarem necessárias. Outrossim, o pagamento de custas cabe aos executados, sendo que intimo quanto a referida condenação, podendo inclusive efetuar o pagamento de mesmas de modo a evitar a cobrança via Central de Arrecadação. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, 12 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

14/09/2021, 06:41

Remessa

10/09/2021, 23:55

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/09/2021, 16:23

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 13:10

Recebimento

03/05/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 15:09

Expedição de documento

09/06/2020, 13:54

Expedição de documento

03/02/2020, 16:53

Publicação

21/01/2020, 14:21

Expedição de documento

09/01/2020, 15:59

Expedição de documento

18/12/2019, 17:16

Documentos

Intimação

•12/10/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Remessa

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Entrega em carga/vista

Entrega em carga/vista

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

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