Monitória 1020616-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 183.090,14

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

ALINE MAIZA KESSLER DOS SANTOS

OAB/MT 18288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO LOIOLA NUNES

CPF

Reu

JOAO CLAUDIO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 18:52

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 16:05

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 20:05

Sentença

•27/01/2023, 18:34

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 18:52

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 16:05

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão

24/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:22

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALINE MAIZA KESSLER DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA NUNES em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO NUNES em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:28

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/11/2023, 16:32

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO NUNES em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA NUNES em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:23

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:58

Expedição de Mandado

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 09:22

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:34

Expedição de Mandado

26/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de Diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º NCPC.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:52

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 13:09

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado

26/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020616-04.2022.8.11.0041.. Decisão Interlocutória Vistos etc. 1. Retifique-se a autuação do feito, devendo constar Espólio de João Cláudio Nunes. 2. Cite-se a devedora Maria do Socorro Loiola Nunes, viúva meeira, herdeira do falecido, para pagamento do débito, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de o documento do crédito que instrui o pedido converter-se em título executivo judicial (artigo 702 do CPC). Bem ainda, para, no mesmo prazo, trazer informações acerca do inventário do 'de cujus'. 3. Consigne-se do mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará a devedora dispensada do pagamento de custas processuais. Verifico a comprovação do recolhimento da diligência necessária ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, constante do Id 87514321 – pág. 04. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 23 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:13

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:48

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:48

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:48

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2023, 08:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:48

Devolvidos os autos

17/04/2023, 08:48

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/04/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – RÉU MORTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – PRETENSÃO DIRIGIDA AO ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO – PEDIDO DE CITAÇÃO NA PESSOA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE – POSSIBILIDADE – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A substituição de parte prevista no art. 110 do CPC/15 apenas tem lugar quando o falecimento ocorre no curso do processo. Na espécie, em que além de dirigir pretensão contra o espólio, o

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 23:01

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020616-04.2022.8.11.0041.. Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, em desfavor de JOÃO CLAUDIO NUNES e MARIA DO SOCORRO LOIOLA NUNES. Partes devidamente qualificadas nos autos. Na exordial, informou o patrono do requerente o falecimento do requerido João Claudio Nunes. É o relatório. Fundamento e Decido. Neste ponto, oportun

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:22

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:22

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/06/2022, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 14:22

Recurso de sentença

•22/02/2023, 23:01

Acórdão

•20/03/2023, 14:28

Acórdão

•20/03/2023, 14:45

Decisão

•23/06/2023, 18:35

Despacho

•15/11/2024, 21:23

Despacho

•15/11/2024, 21:23

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•27/06/2025, 18:40

Decisão

•27/06/2025, 18:40

Decisão

•21/07/2025, 16:49

Decisão

•21/07/2025, 16:49

Sentença

•22/02/2026, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/06/2022, 20:05

Sentença

•27/01/2023, 18:34

Recurso de sentença

•22/02/2023, 23:01

Acórdão

•20/03/2023, 14:28

Acórdão

•20/03/2023, 14:45

Decisão

•23/06/2023, 18:35

Despacho

•15/11/2024, 21:23

Despacho

•15/11/2024, 21:23

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•27/06/2025, 18:40

Decisão

•27/06/2025, 18:40

Decisão

•21/07/2025, 16:49

Decisão

•21/07/2025, 16:49

Sentença

•22/02/2026, 16:05

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•22/02/2026, 16:05