Execução de Título Extrajudicial 0001217-52.2016.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001217-52.2016.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n. 0001217-52.2016.8.11.0029 SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO JOSE ROBERTO SIQUEIRA TROVO e outros (2) Ao que se vê a parte executada se encontra sem advogados constituídos, devendo, quando necessário ser promovido a sua intimação pessoal. Proceda-se a Secretaria com a exclusão dos causídicos constantes no polo passivo. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer objetivamente o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo n. 0001217-52.2016.8.11.0029 SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO JOSE ROBERTO SIQUEIRA TROVO e outros (2) Ao que se vê a parte executada se encontra sem advogados constituídos, devendo, quando necessário ser promovido a sua intimação pessoal. Proceda-se a Secretaria com a exclusão dos causídicos constantes no polo passivo. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer objetivamente o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:53

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 07:31

Publicação

30/09/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte Exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição da parte Executada (ID 205922976), bem como para apresentar o cálculo atualizado do débito. Canarana-MT, 26 de setembro de 2025 Jefferson de Souza Analista Judiciário

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:10

Mandado

18/09/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA CERTIDÃO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Certifico para os devidos fins, CONSIDERANDO o Comunicado do NUPEMEC publicado no DJE nº10724 de 30 de abril de 2020, bem como o Provimento 15/2020 de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos, a Sessão de Conciliação/ Mediação foi agendada para o dia 18 de março de 2025, às 13:40(MT). Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTZlMGRkZDctYzY3YS00ZjcwLTkxMWEtOWVhMGY4ZmMzN2Nh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25223f619ef1-e18c-43f6-a48f-6121addd9d1f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=d7173a43-46a2-423d-b442-80b65d113bf1&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true O link poderá ser acessado via QRcod ou deverá ser copiado ou executado diretamente no PJe, pois o download do processo desconfigurará o link. Caso a parte não tenha acesso ao processo e não consiga acessar o link pelo QRcod constante no mandado, deverá entrar em contato pelo telefone: WhatsApp para contato com o CEJUSC – (66) 9 9252-9064, Telefone fixo: (66) 3478-1555/1644 – ramal 204 ou e-mail: [email protected] e SOLICITAR O LINK, o qual só será enviado se for solicitado. PARA BAIXAR O APLICATIVO: FAÇA A LEITURA DO QRCODE com a câmera do seu celular e abra a URL Clique na barra azul em “OBTER O TEAMS” e baixe o aplicativo Faça o teste clicando na barra azul em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” Coloque o seu primeiro nome e clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” Permita que o Teams grave áudio Aparecerá uma tela preta com a mensagem: “Quando a reunião começar avisaremos que você está aguardando o lobby” (significa que vc fez tudo certo) Desligue a chamada no botão vermelho, feche a tela e aguarde o dia da sessão/audiência seguindo os passos abaixo. Importante: Não faça login e nem cadastro no aplicativo, apenas ingresse como convidado conforme instruções acima. Desta forma, remeto os autos à Unidade de Origem para as providências que se fizerem necessário. Canarana-MT, 29 de janeiro de 2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001217-52.2016.8.11.0029.. EXEQUENTE: SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO INTERESSADO: JOSE ROBERTO SIQUEIRA TROVO, IVANILDA VIEIRA TROVO, HUMBERTO PEREIRA FREITAS Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Os executados Jose Roberto Siqueira Trovo e Ivanilda Vieira Trovo, entre um ato e outro, apresentaram exceção de pré-executividade (Id 110481312), alegando, em síntese: (i) nulidade da execução, ao argumento de que o título que embasa a ação não possui força executiva, ante a ausência de assinatura de duas testemunhas; (ii) excesso de execução pela ausência de dedução dos valores reconhecidos em embargos à execução. 2. Em sede de impugnação (Id 113627194), a parte exequente pugnou pela rejeição da exceção. 3. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 4. A defesa do devedor veiculada por simples petição em sede de execução forçada, chamada pela doutrina e pela jurisprudência de exceção ou objeção de pré-executividade, é o meio pelo qual se pode arguir a qualquer tempo a falta de alguma das condições da ação ou de algum pressuposto processual. Une-se, por um lado, aos embargos à execução como meio de defesa da pretensão executiva, porém, por outro lado, diferencia-se destes por permitir tão somente a discussão de questão de direito ou de fato demonstrado por prova pré-constituída. 5. Dessarte, para ser admitida a qualquer tempo no curso do feito executivo, a exceção ou objeção de pré-executividade não pode levantar controvérsia cujo desfecho demanda dilação probatória, sob pena de sua pronta rejeição pelo juiz da execução. 6. A doutrina e a jurisprudência afirmam que o objeto da exceção de pré-executividade é equivalente ao da oposição pelos meios previstos no Código de Processo Civil - quais sejam, embargos à execução (cf. art. 914 do CPC) e impugnação (cf. art. 525 do CPC) -, desde que a questão de fundo seja cognoscível de ofício e limitada à questão de direito ou de fato documentalmente comprovado. 7. Os executados alegam a nulidade da execução, pela ausência dos requisitos dispostos no art. 784 do CPC, pois o título executivo apresentado não possui a assinatura de 2 (duas) testemunhas. De saída, afasto a alegação de preclusão defendida pelo exequente, vez que, no julgamento da apelação nos embargos à execução nº 0002484-59.2016.8.11.0029 (Id 113627214), o douto Relator deixou de conhecer da matéria, por não ter sido suscitada no primeiro grau de jurisdição. No mérito, insta consignar que, a ausência da assinatura de 2 (duas) testemunhas no contrato, por si só, não é suficiente para afastar a executoriedade quando restar incontroverso que as partes firmaram o referido negócio jurídico, consoante entendimento do STJ: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, III, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS DUAS TESTEMUNHAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. MITIGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "A assinatura das testemunhas é um requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico; sendo certo que, em caráter absolutamente excepcional, os pressupostos de existência e os de validade do contrato podem ser revelados por outros meios idôneos e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia executiva poderá ser suprida." (REsp 1.438.399/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe de 05/05/2015). 2. Na hipótese, o Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, e seguindo a jurisprudência do STJ, concluiu que "(...) essa situação mitigadora é evidente, na medida em que o excipiente/agravante não nega a assinatura do contrato, tampouco a existência do negócio entabulado". 3. Estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido”. (STJ - AgInt no REsp: 1870540 MT 2020/0085866-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2020). No caso dos autos, não há dúvida quanto à existência do contrato firmado entre as partes, pois além do contrato exequendo estampar a assinatura dos devedores, quando da oposição dos embargos à execução, os executados admitiram a inadimplência, inclusive, reconheceram o pagamento parcial do débito. Ademais, os excipientes não negam a existência do negócio jurídico, não contestam a declaração de vontade contida no documento, tampouco arguiram a sua falsidade. O argumento se restringe à afirmativa de que a execução é nula em razão da ausência das 2 (duas) assinaturas das testemunhas, no entanto, repisa-se, essa circunstância, por si só, não impede que o título executivo produza seus efeitos. Desta feita, a irregularidade apontada não tem o condão de retirar a força executiva ou mesmo de ocasionar a nulidade da execução, razão pela qual, rejeito a tese arguida pelos excipientes. No tocante ao excesso de execução, os excipientes alegam que não foi deduzido da execução o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 22.542,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais). As alegações não merecem prosperar, eis que, da planilha de cálculos apresentada no Id 71151845 – fls. 8 percebe-se que referidos valores foram abatidos/deduzidos da execução. 8. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. 9. Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, vez que não houve acolhimento, ainda que parcial, do incidente (STJ - REsp 1369996 PE 2013/0051109-0. T2 - SEGUNDA TURMA. Ministra ELIANA CALMON. DJe 13/11/2013). 10. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, adotando as medidas pertinentes para solver o débito perseguido. 11. Retifique-se o assunto da presente execução. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO e como parte executada: JOSE ROBERTO SIQUEIRA TROVO e outros (2). Certifico,ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 384.713,53. Era o que havia a certificar. Canarana, 6 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Jéssica Baraúna Felipe Gross Analista Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 0001217-52.2016.8.11.0029 Valor da causa: R$ 384.713,53 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Endereço:, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE ROBERTO SIQUEIRA TROVO Endereço:, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: IVANILDA VIEIRA TROVO Endereço:, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: HUMBERTO PEREIRA FREITAS Endereço:, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 2ª VARA DE CANARANA, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 0001217-52.2016.8.11.0029, distribuídos em 02/06/2016, em que figuram como parte

07/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(32)