Execução Fiscal 1003467-64.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

DONIZETE LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

DEYVID NEVES DELBOM

OAB/MT 23070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/02/2025, 15:46

Documento

10/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:13

Publicação

10/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 710,09 (setecentos e dez reais e nove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 238,78 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias online – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas. Juara-MT, 08 de Julho de 2024. MARCELA DA CRUZ FERRARI Central de Arquivamento e Arrecadação

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento

08/07/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 12:56

Definitivo

06/07/2024, 12:56

Trânsito em julgado

06/07/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(49)

Documento

10/02/2025, 15:46

Documento

10/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:29

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:13

Publicação

10/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 710,09 (setecentos e dez reais e nove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 238,78 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias online – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas. Juara-MT, 08 de Julho de 2024. MARCELA DA CRUZ FERRARI Central de Arquivamento e Arrecadação

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento

08/07/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 12:56

Definitivo

06/07/2024, 12:56

Trânsito em julgado

06/07/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:07

Expedição de documento

11/05/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:01

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:23

Expedição de documento

21/11/2023, 18:20

Ato ordinatório

21/11/2023, 18:18

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:55

Publicação

18/10/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o requerido para informar se parcelou o débito ou se mantém interesse na análise dos pedidos feitos na exceção, no prazo de 15 dias.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 08:48

Decurso de Prazo

12/09/2023, 05:14

Publicação

17/08/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003467-64.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: DONIZETE LISBOA Vistos, etc. O requerido compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade. O munícipio, ora exequente, informou que o requerido aderiu ao parcelamento, sendo a última parcela para 13/05/2024. Pois bem. O argumento ventilado pelo executado é de que houve a quitação do débito, o que seria incompatível com eventual parcelamento da dívida. Por isso, antes de analisar a exceção ou determinar a suspensão do feito ante a notícia de parcelamento, determino que o requerido seja intimado a informar se parcelou o débito ou se mantém interesse na análise dos pedidos feitos na exceção, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora para comprovar o parcelamento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento

15/08/2023, 19:13

Expedição de documento

15/08/2023, 19:13

Mero expediente

15/08/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 12:35

Ato ordinatório

12/04/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:11

Decurso de Prazo

28/02/2023, 02:22

Documento

15/02/2023, 22:43

Expedição de documento

15/02/2023, 13:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/02/2023, 14:02

Expedição de documento

23/01/2023, 13:37

Expedição de documento

20/01/2023, 17:55

Mero expediente

20/01/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/12/2022, 17:46

Distribuição (sorteio)

26/12/2022, 17:46

Intimação

•17/10/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00