Execução Fiscal 1003467-64.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 265,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVID NEVES DELBOM

OAB/MT 23070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DONIZETE LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de DONIZETE LISBOA em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/07/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 04/07/2024

06/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•11/05/2024, 10:55

Sentença

•11/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de DONIZETE LISBOA em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/07/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 04/07/2024

06/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de DONIZETE LISBOA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:55

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de DONIZETE LISBOA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:14

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003467-64.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: DONIZETE LISBOA Vistos, etc. O requerido compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade. O munícipio, ora exequente, informou que o requerido aderiu ao parcelamento, sendo a última parcela para 13/05/2024. Pois bem. O argumento ventilado pelo executado é de que houve a quitação do débito, o que seria incompatível com eventual parcelamento da dívida. Por isso, antes de analisar a exceção ou determinar a suspensão do feito ante a notícia de parcelamento, determino que o requerido seja intimado a informar se parcelou o débito ou se mantém interesse na análise dos pedidos feitos na exceção, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora para comprovar o parcelamento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de DONIZETE LISBOA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/12/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•15/08/2023, 19:13

Decisão

•20/01/2023, 17:55