Apelação Cível 0000131-96.2012.8.11.0090 - TJMT

Apelação Cível 0000131-96.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão Processo: 0000131-96.2012.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 30.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, §4º do Código de Processo Civil bem como nos termos do artigo 2º, I, "e" da Ordem de Serviço 02/2020, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. NOVA CANAÃ DO NORTE, 17 de outubro de 2023 YASMIN DOS SANTOS GODOY Estagiária SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 TELEFONE: (66) 35511105

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:53

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:52

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 07:24

Publicação

17/07/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo DETRAN/MT, para reformar a sentença, e determinar que a devolução em dobro, dos valores relativos ao IPVA, pagos pelo apelado, se dê, tão somente, com relação ao período em que a motocicleta ficou apreendida, de 2006 até 2012, mantendo inalterado os demais termos da decisão. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento

13/07/2023, 19:05

Expedição de documento

13/07/2023, 19:05

Provimento em Parte

13/07/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 09:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 14:19

Expedição de documento

13/12/2022, 18:05

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento em Parte

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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