Apelação Cível 0004526-32.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 128.044,81

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

LS ROCHA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO SILVA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 16:15

Baixa Definitiva

11/04/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 16:14

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ROCHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de LS ROCHA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

17/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 16:15

Baixa Definitiva

11/04/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 16:14

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 14:16

Despacho

•27/08/2021, 12:42

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ROCHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de LS ROCHA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

17/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 15:30

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:35

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de agravo interno

25/04/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:05

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:03

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:47

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:47

Recebidos os autos

14/01/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 08:57

Sentença

•01/10/2021, 10:00

Recurso de sentença

•12/11/2021, 11:03

Despacho

•22/11/2021, 07:48

Decisão

•01/04/2022, 15:02

Acórdão

•17/02/2023, 10:28

Acórdão

•17/02/2023, 13:51

Acórdão

•17/02/2023, 13:51